
A onda de violência urbana, especialmente nas grandes cidades, já é coisa antiga entre nós como também são antigas as discussões sobre a pena de morte para inibir a escalada da violência, aliás, medida repudiada pela maioria da população esclarecida. Esse assunto em algumas ocasiões tomou grande vulto e até comissões chegaram a ser criadas para estudar sua aplicação, uma delas no governo Itamar Franco. O grupo foi presidido por um dos mais brilhantes juristas do Brasil, o saudoso Evandro Lins e Silva, que no dia 10 de janeiro de 1993 momentos antes de apresentar seu relatório ao ministro da Justiça adiantou suas conclusões aos ouvintes da rádio Bandeirantes AM, por intermédio do repórter Carlos Rodrigues:
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Claro que a proposição não foi adiante. Para quem não sabe, o Brasil já teve pena de morte, com muitas execuções, no período do Império e a última execução foi a de José Pereira de Souza condenado pelo Júri de Santa Luzia, Goiás, enforcado no dia 30 de outubro de 1861. A derradeira condenação, porém, foi a do escravo Francisco, em Pilar, Alagoas, no dia 28 de abril de 1876, posteriormente comutada pelo Imperador D.Pedro II.
Em tempos mais recentes tivemos pena de morte no período do Estado Novo, em plena ditadura Vargas, para os chamados “crimes de guerra”, e à exceção do escritor Gerardo Melo Mourão, condenado em 1942 por espionagem em favor das tropas do eixo, não se sabe de qualquer execução em função daquela lei. Mais tarde o regime militar de 64 recriou a pena capital no Brasil para os crimes políticos que resultassem em morte, porém, todas as penas aplicadas foram comutadas pelo Superior Tribunal Militar que as transformou em prisões perpétuas.



