Archive for the ‘CONGRESSO FEDERAL’ Category

Gabinete de Segurança Institucional nega uso político da Abin

segunda-feira, junho 17th, 2013
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República negou hoje (17), por meio de nota, que faça operações para vigiar movimentos sindicais ou sindicalistas e que haja conotação política no exercício de sua competência, ao responder matéria da revista Veja que relata a suposta prisão de quatro agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, no Porto de Suape, em Pernambuco.Segundo a reportagem, publicada na edição desta semana, quatro agentes, disfarçados de portuários, foram presos pela Polícia Militar de Pernambuco no dia 11 de abril sob suspeita de espionar o governador Eduardo Campos (PSB), e teriam admitido que estavam cumprindo uma missão sigilosa e pedido que não fossem feitos registros oficiais da detenção.

De acordo com o GSI, o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social de Pernambuco (Ciids), contatado pela Superintendência da Abin no estado, informou desconhecer e não ter registro sobre a detenção de agentes da agência no Porto de Suape, relatado na reportagem da Veja.

O GSI informou, na nota, que todas as atividades externas realizadas por servidores da Abin são controladas oficialmente e que não se manifesta publicamente sobre nomes de servidores porque a legislação determina a preservação de suas identidades.

Sobre a informação de que um dos agentes da superintendência da Abin citados na reportagem também é vereador, a nota cita o Inciso 3º do Artigo 38 da Constituição Federal, que “garante a qualquer servidor público da administração direta, autarquia e funcional, investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo de remuneração do cargo eletivo”.

Na nota, o Gabinete de Segurança Institucional alega ainda que, diferentemente do que informa a reportagem da revista, a ligação telefônica entre o ministro do GSI, general José Elito, e o governador Eduardo Campos, foi uma iniciativa do militar.

As atividades da Abin no Porto de Suape haviam sido relatadas em matéria do jornal O Estado de S. Paulo, do dia 4 de abril. Ouvido à época na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, o general José Elito negou a vigilância ao movimentos sociais e alegou que a preocupação do governo era a paralisação total dos portos do país.

 Fonte: Agência Brasil 

PSDB quer explicações sobre suposta espionagem contra governador Eduardo Campos

domingo, junho 16th, 2013

O deputado federal, Carlos Sampaio (PSDB/SP) vai cobrar explicações sobre a prisão de quatro agentes da Abin suspeitos de espionar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O tucano, que é líder de bancada, protocola nesta semana na Comissão de Segurança Pública requerimento de convocação do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Jose Elito Siqueira, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, além de convite ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Trezza.

“É inadmissível o uso eleitoreiro de instrumentos de Estado para bisbilhotar a vida de políticos. O governo do PT tem adotado a política do vale tudo para permanecer no poder. Essa ação coloca em risco a democracia brasileira, que foi conquistada com muita luta pela população”, condenou o tucano.

O pedido está baseado em uma reportagem da revista Veja que revela que as prisões ocorreram em 11 de abril. A revista relata que, uma semana antes, o Estado havia mostrado que, sob o comando do GSI, a Abin espionava sindicalistas no Porto de Suape. A operação de espionagem ocorria no momento do embate entre o Palácio do Planalto e Eduardo Campos, que era contra a aprovação da MP dos Portos.

O Líder recorda que, em abril, o ministro Gilberto Carvalho afirmou que o monitoramento dos portos pelo serviço de inteligência atende a questões econômicas, e não políticas. Na ocasião, Carvalho  disse que o governo não “infiltrava gente para saber das coisas”. Para o deputado tucano, a reportagem de Veja desmente o ministro. “Ele precisa, urgentemente, esclarecer esta situação”, reprovou, disse ele, por meio de sua assessoria de imprensa.

Estádios podem ficar sem sistema completo de telefonia para a Copa das Confederações

terça-feira, junho 4th, 2013

A menos de 15 dias para o início da Copa das Confederações, não está completamente instalada a cobertura de telefonia nas arenas que receberão os jogos. A informação é do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Segundo o diretor Carlos Duprat, o Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, está entre eles. Na avaliação do sindicato, só se pode dizer que os serviços estão “em implantação”.

“Não posso adiantar que 100% [das instalações] estarão concluída no prazo, porém, tudo está sendo feito neste sentido”, disse Duprat. Segundo ele, os estádios deveriam ter sido abertos para as empresas de telefonia 120 dias antes das inaugurações. No entanto, as obras foram terminadas em cima do prazo, como no Maracanã, onde a instalação começou há 47 dias.

“Com 47 dias, você me pergunta: está 100%? Não, não está. Mas estamos correndo contra o tempo”, disse o diretor do SindiTelebrasil. Outros problemas de infraestrutura nos estádios também provocaram atrasos, como a falta de luz na Arena Fonte Nova, em Salvador, acrescentou. “Nos entregaram uma sala sem energia. Com implantar equipamentos assim?”.

Apesar das queixas de torcedores que estiveram há duas semanas no Estádio Nacional Mané Garrincha, durante o jogo teste entre Flamengo e Santos, e relataram dificuldades para fazer ligações ou enviar fotos, a cobertura de telefonia em Brasília, segundo o SindiTeleBrasil, está mais adiantada que nos outros estádios do país.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova MP que reduz valor da conta de luz

terça-feira, maio 28th, 2013

Com a aprovação de um dos quatro destaques, a Câmara dos Deputados finalizou, há pouco, a votação da Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. A matéria segue agora para análise do Senado.

De autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o destaque aprovado prevê que os contratos de concessão de geração de energia elétrica, assinados antes do Decreto 5.163 de julho de 2004, possam ser prorrogados, mediante assinatura de termo aditivo. A finalidade é compensar o tempo gasto para a liberação de licença ambiental prévia, desde que os atrasos não tenham sido provocados pela própria concessionária.

Na justificativa da emenda, Dornelles argumenta que as hidrelétricas, antes de julho de 2004, eram licitadas sem a licença ambiental prévia. Com isso, acrescenta, cabia aos vencedores do certame “envidar os esforços necessários para a obtenção da licença”. “Em alguns casos, entretanto, esse processo se mostrou extremamente complexo e ocorreu por tempo demasiadamente longo”, observou Dornelles.

Com a aprovação pela Câmara, a MP segue agora para o Senado com setes dias corridos, contanto o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (30) e o final de semana, para perder a validade. Em meio a votação da MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não votaria MPs que fossem enviada com menos de uma semana para perder a eficácia.

Fonte: Agência Brasil 

Bolsa Família: líder do PSDB diz que PF ouve testemunhas e funcionários da Caixa

terça-feira, maio 28th, 2013

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse hoje (28), depois de encontro com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello Coimbra, que as investigações sobre o boato do fim do Bolsa Família estão concentradas, agora, no depoimento de testemunhas e funcionários da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o tucano, em relação a informações divulgadas de que a oposição poderia estar por trás da criação do boato, um advogado do PSDB vai acompanhar as investigações. “Queremos a apuração de todos esses fatos e a oposição tem interesse na agilidade dessa investigação”, disse. Um grupo de parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS esteve na Superintendência da PF para acompanhar o andamento das investigações. Ontem, o PSDB pediu à Procuradoria-Geral da Repúblicapara investigar a Caixa sobre os boatos.

Segundo Sampaio, outras duas linhas de investigação – de que o boato partiu da internet ou de uma empresa de telemarketing – perderam força. “Dessas três linhas, ele [o diretor-geral da PF] tem a impressão de que o boato foi boca a boca e, a partir dai, gerou-se o comentário via internet, e não o inverso. Além disso, a empresa de telemarketing não existe com o seu nome e uma única pessoa afirmou que teria sido acionada pela empresa”, disse o tucano.

Ontem (27), em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou que uma das linhas de investigação da PF era de que o surgimento do boato ocorreu por meio de uma empresa de telemarketing. Segundo ele, a PF foi informada por um jornalista de que uma pessoa recebeu um telefonema informando sobre o fim do programa de distribuição de renda. O ministro reiterou ainda que uma ação orquestrada não está descartada.

Para o líder do PSDB, é preciso apurar se houve má-fé da Caixa Econômica Federal ao anunciar, logo após o episódio, que a liberação dos benefícios ocorreu para minimizar os efeitos do tumulto nas agências, versão que foi corrigia posteriormente.

“É evidente que essa sucessão de informações irresponsáveis do governo federal tem que ser apurada. Inclusive, essa ação, que queremos saber se foi de-má fé da Caixa Econômica Federal que, no primeiro momento, informou que os depósitos foram feitos tão somente para poder dar conta do boato e, uma semana depois, quando confrontada pela imprensa, reconhece seu erro, e diz que antecipou os depósitos para sexta-feira”, frisou Sampaio.

Fonte: Agência Brasil 

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