Archive for the ‘CONGRESSO FEDERAL’ Category

Publicar ou não publicar as emendas? Eis a questão…

terça-feira, maio 17th, 2016

A votação do projeto de autoria do vereador Campos Filho (DEM), que obriga a Administração a divulgar as emendas parlamentares e aplicação dos recursos foi aprovado, mas suscitou longa discussão na sessão desta segunda-feira (16/05) da Câmara.

Vereadores de oposição foram à tribuna para criticar o Executivo, que, segundo eles, perdeu recursos de emendas por falta de projetos. O líder do governo na Câmara, vereador André Von Zuben (PPS) reagiu às críticas e garantiu que muitas das emendas foram abertas ainda sobre a gestão anterior à atual.

O projeto determina que seja publicado no Diário Oficial até o dia 31 de março de cada ano, a relação das emendas parlamentares de origem federal e estadual, que tenham sido recebidas pela cidade no ano anterior. De acordo com a justificativa a medida é importante para dar publicidade as emendas recebidas e também para possibilitar a fiscalização dos recursos públicos e seus respectivos destino.

Texto: Tote Nunes

O Senado já recebeu documento do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando sobre a prisão do senador e líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS). Com a entrega, o primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), convocou uma sessão extraordinária para esta tarde para que o plenário analise o caso. Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral foi preso hoje (25) pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava JatoWilson Dias/Agência Brasil Saiba Mais PGR: senador e banqueiro pagariam R$ 50 mil mensais por silêncio de Cerveró Senadores se dizem perplexos com prisão de Delcídio do Amaral Cabe aos senadores decidir se mantém a prisão de Delcídio ou se optam pela soltura. Na sessão extraordinária, os parlamentares vão discutir o Artigo 53 da Constituição, que determina que um senador que estiver no exercício do mandato só pode ser preso em flagrante. O líder governista foi preso pela Polícia Federal, na manhã de hoje (25) no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Ele é acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e de oferecer dinheiro ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Os senadores vão avaliar se é possível considerar o flagrante e se o parlamentar deve ser mantido preso. Não há ainda consenso se a votação será aberta ou secreta. Como se trata de caso inédito no Senado, a equipe técnica da Casa ainda não tem um posicionamento definitivo sobre esse tipo de votação. O Regimento Interno do Senado determina que a votação seja secreta, mas uma emenda constitucional acabou com esse tipo de votação, exceto para aprovação de autoridades e na eleição da Mesa Diretora. O assunto também deverá ser debatido em plenário. Enquanto o Senado não decide, Delcídio do Amaral permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília

quarta-feira, novembro 25th, 2015

O Senado já recebeu documento do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando sobre a prisão do senador e líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS). Com a entrega, o primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), convocou uma sessão extraordinária para esta tarde para que o plenário analise o caso.

Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral
Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral foi preso hoje (25) pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava JatoWilson Dias/Agência Brasil 

Cabe aos senadores decidir se mantém a prisão de Delcídio ou se optam pela soltura. Na sessão extraordinária, os parlamentares vão discutir o Artigo 53 da Constituição, que determina que um senador que estiver no exercício do mandato só pode ser preso em flagrante.

O líder governista foi preso pela Polícia Federal, na manhã de hoje (25) no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Ele é acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e de oferecer dinheiro ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Os senadores vão avaliar se é possível considerar o flagrante e se o parlamentar deve ser mantido preso.

Não há ainda consenso se a votação será aberta ou secreta. Como se trata de caso inédito no Senado, a equipe técnica da Casa ainda não tem um posicionamento definitivo sobre esse tipo de votação. O Regimento Interno do Senado determina que a votação seja secreta, mas uma emenda constitucional acabou com esse tipo de votação, exceto para aprovação de autoridades e na eleição da Mesa Diretora. O assunto também deverá ser debatido em plenário.

Enquanto o Senado não decide, Delcídio do Amaral permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Sampaio vai à PGR contra líder petista

quinta-feira, outubro 29th, 2015

O deputado federal de Campinas, Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara, pediu ontem à PGR (Procuradoria-Geral da República), que seja instaurado inquérito policial contra o líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC) por incitação ao crime.

Da tribuna da Câmara, o deputado petista chamou os manifestantes que estavam nas galerias de “vagabundos” e chegou a fazer ameaças. “Vamos para o pau com vocês agora. Vou juntar gente e botar para correr”, disse Sibá Machado.

É inconcebível que um parlamentar, ainda mais na condição de líder de um partido, incite ao cometimento de qualquer crime”, disse Sampaio.

Principalmente quando se trata de colocar em risco a integridade física de cidadãos que estão protestando de forma pacífica, democraticamente”, acrescentou o deputado campineiro.

Sibá e Sampaio têm protagonizado seguidos conflitos na Câmara. Num deles. Sibá afirmou que a imprensa esconde os casos de corrupção do PSDB.

 

Mais R$ 600 milhões na conta dos partidos

quinta-feira, outubro 29th, 2015

Mesmo diante do cenário de aperto nas contas públicas, o Congresso quer ampliar em 5,01% os recursos que sustentam os partidos políticos. O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) sugeriu ampliar em R$ 600 milhões o valor a ser repassado ao Fundo Partidário em 2016.

Uma emenda foi apresentada ontem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e, se aprovada, será incluída na proposta orçamentária do próximo ano.

O relator informou que foi procurado por lideranças partidárias para propor o aumento. Há uma preocupação dos partidos com as finanças em ano eleitoral, sobretudo com as restrições de doações de campanha e a impossibilidade de conseguir recursos de empresas.

O deputado lembrou que no ano passado, o fundo passou de R$ 289 milhões para R$ 867,5 milhões por decisão do então relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Este aumento será decidido conforme a existência de recursos e as prioridades que os parlamentares darão para cada uma das demandas”, afirmou.

O Fundo é usado para manutenção e despesas de estruturas partidárias. Ao todo, 5% do valor é distribuído entre todos os partidos e o restante de acordo com a representação das legendas com os deputados eleitos na Câmara.

Fonte: Metro Brasília

Suíça bloqueia contas de Cunha e familiares

quinta-feira, outubro 1st, 2015

O Ministério Público da Suíça informou ontem à PGR (Procuradoria Geral da República) que bloqueou “contas bancárias em nome do deputado Eduardo Cunha e familiares” no país europeu.

O presidente da Câmara, segundo a PGR, é alvo de inquérito das autoridades suíças desde abril. Ontem as investigações sobre ele foram todas transferidas para o Brasil.

Cunha ainda não reconheceu ter contas no exterior, apenas nega ter recebido valor indevido “de quem quer que seja”. O Metro Jornal procurou o advogado Antonio Fernando de Souza, que defende Cunha, mas não teve retorno às ligações.

A informação de que Cunha teria contas fora do país veio à tona na semana passada pelo lobista João Henriques, apontado como operador de propinas da Petrobras para o PMDB.

Preso na 19ª fase da Lava Jato, ele admitiu à PF (Polícia Federal) ter feito depósito em uma conta que, segundo as investigações, seria do ex-deputado. O valor do pagamento não foi revelado.

Essa informação abre uma nova frente de investigação a Cunha, já que trata de um novo caso de corrupção. Segundo Henriques, o repasse era ligado à compra, pela Petrobras, de 50% de um campo de exploração de petróleo no Benin, na África.

A denúncia feita ao STF (Supremo Trubunal Federal) em agosto não cita esse negócio: Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões da Samsung, que alugou dois navios-sonda à Petrobras. O ex-diretor da estatal Nestor Cerveró e os lobistas Júlio Camargo e Fernando “Baiano”, que atuaram nos crimes, já foram condenados em primeira instância, mas o deputado tem direito a foro privilegiado.

Fonte: Metro Curitiba 

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