Archive for the ‘CONGRESSO FEDERAL’ Category

Reforma política avança

quinta-feira, novembro 10th, 2016

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria cláusula de desempenho eleitoral para partidos conseguirem benefícios com fundo partidário e tempo de propaganda política e proíbe as alianças para cargos de deputados federal, estadual e distrital e de vereador.

As duas propostas que compõem a reforma política tiveram 58 votos a favor e 13 contrários. O segundo turno está marcado para 23 de novembro. Se o texto for novamente aprovado, seguirá para a Câmara, para nova votação em dois turnos.

Corte de partidos
Mantido o desempenho nas urnas das últimas eleições, apenas 13 dos 26 partidos com representação na Câmara seriam liberados pela cláusula de barreira. As legendas não seriam extintas, mas teriam a atuação comprometida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou destaque para flexibilizar as regras (veja no quadro o que foi aprovado), com exigência de 1% dos votos nacionais em 2018; 1,5%, em 2022; e 2% em 2026, para permitir que PV, Pros, PPS, PCdoB e PSOL não fossem atingidos. “Não se pode colocar no mesmo balaio legendas ideológicas e tratá-las como partidos de aluguel”, declarou. A emenda foi rejeitada por 49 votos a 21.

“Temos a previsão da federação de partidos, que pode salvaguardar as legendas, desde que a aliança seja perene”, justificou o relator, Aloízio Nunes (PSDB-SP), que propõe à Câmara que faça a modulação dos efeitos da medida.

Coligações
Com a federalização partidária, as legendas só poderão fazer alianças nacionais e durante todo o mandato, não mais apenas para as eleições.

“Superamos o tempo da carona. De partidos que fazem alianças locais, mas não há ligação ideológica dentro da coligação”, afirmou Aécio Neves (PSDB-MG).

Conta salgada
Atualmente, 35 partidos estão registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que dividiram entre janeiro e outubro deste anos R$ 614,9 milhões de fundo partidário.

“Não é uma proposta contra um partido. Terá uma transição e vai depender da votação nas próximas eleições. O que não dá é para dialogar com 30 partidos.”
Renan Calheiros, presidente do senado

“Partido político tem que ter votos. Se não vira organização não governamental. A política virou um negócio. Se cria partidos para ter fundo partidário.”
Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor da PEC

A proposta promove
mudanças para os partidos
e as alianças eleitorais:
• Cláusula de desempenho.
Para ter acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e TV e estrutura de liderança na Câmara, o partido deverá ter 2% do total de votos válidos para deputado federal em 2018 e de 3% em 2022. E ainda: 2% dos votos para deputado federal em 14 unidades da Federação.
• Fim das coligações em eleições proporcionais.
A partir de 2022, ficam proibidas as alianças para os cargos de deputado federal, estadual, distrital e vereador. Os eleitores votariam nos partidos, que formariam uma lista de candidatos. As coligações seriam autorizadas apenas se fossem permanentes, ou seja, durante todo o mandato do eleito e não somente no período eleitoral.

Texto: Marcelo Freitas, Metro Brasília

Câmara retoma sessão para escolha de presidente

quinta-feira, julho 14th, 2016

Como nenhum dos dois conseguiu a maioria absoluta dos votos dos deputados presentes, o Regimento Interno determina a realização do segundo turno. Cada candidato terá novamente dez minutos para pedir o voto dos seus pares. Neste momento Rodrigo Maia faz seu discurso.

Após o resultado da votação no primeiro turno, a sessão foi suspensa por cerca de 1h30. Tão logo o resultado foi proclamado começaram as articulações em torno das duas candidaturas.

Maia, que já contava com o apoio do PSDB, PPS e PSB, recebeu o apoio do PR, que prometeu votar coeso. O candidato do partido, Giacobo (PR), obteve 59 votos no primeiro turno.

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), informou há pouco que o partido vai votar fechado com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), “pelo retorno da normalidade nos trabalho da Casa, para que as relações sejam feitas por partidos e não por pessoas”. O PDT tem 19 votos.

Mesma posição deve tomar o PCdoB, cuja a bancada deve votar quase na totalidade em Maia.

Terceiro candidato no primeiro turno, com 70 votos, o peemedebista Marcelo Castro (PI) disse que apoiará Rosso. Já o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), disse que a bancada do partido está liberada para votar como quiser.

O PP, SD e o PHS também decidiram apoiar o candidato do chamado centrão, que tinha os votos de integrantes da bancada evangélica.

A bancada do PSOL, cuja candidata, Luiza Erundina (SP), recebeu 22 votos, disse que vai se abster de votar no segundo turno.

O plenário da Câmara registra a presença de 495 deputados. Para ser eleito, tanto Maia quanto Rosso precisam da maioria simples dos votos dos presentes.

No caso de empate, Maia será declarado vencedor, por ter maior número de legislaturas, quatro, enquanto Rosso está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Fonte: Agência Brasil

Presidência da Câmara: Rodrigo Maia e Rogério Rosso vão para segundo turno

quinta-feira, julho 14th, 2016

Com 120 votos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai disputar, ainda nesta quarta-feira (13), o segundo turno da eleição para a presidência da Câmara dos Deputados com o deputado Rogério Rosso (SD-DF), que que teve 106 vcotos no primeiro turno, encerrado há pouco no plenário.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) ficou em terceiro lugar com 70 votos, seguido por Giacobo (PPS-PR), com 59. O segundo turno será realizado dentro de uma hora. O vencedor vai completar o mandato do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao cargo e ocuparia a presidência da Câmara até fevereiro de 2017.

O deputado Esperidiao Amim (PP-SC), recebeu 36 votos; Luiza Erundina (PSOL-SP), 22; Fábio Ramalho (PMDB-MG),18; Orlando Silva (PCdoB-SP),16; Cristiane Brasi l(PTB-RJ), 13; Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), 13; Carlos Manato( SD-ES), 10; Miro Teixeira (Rede-RJ), 6 e Evair Vieira de Melo ( PV-ES), 5 votos.

Fonte: Agência Brasil

Semana no Senado tem defesa de Dilma e sabatina de indicado ao BC

segunda-feira, maio 30th, 2016

A semana que começa deve ser de trabalho intenso no Senado: apresentação da defesa da presidente da República afastada Dilma Rousseff; sabatina do indicado à presidência do Banco Central, Ilan Goldfajn; e a votação de duas medidas provisórias que podem perder a validade; além dos desdobramentos de áudios gravados pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado com diversos políticos, são alguns dos temas que vão dominar a pauta do Senado.

Impeachment

Na quarta-feira (1º), termina o prazo de 20 dias para a presidenta afastada apresentar defesa prévia na segunda fase do processo de impeachment, a fase de pronúncia, que corre na agora chamada Comissão Processante do Impeachment no Senado. Assim como na etapa anterior, de admissibilidade, que resultou no afastamento por 180 dias de Dilma Rousseff, o responsável pela defesa será o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.

Conforme o cronograma apresentado pelo relator do caso na comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a previsão é que no dia 27 de julho ocorra a votação na comissão do parecer, que vai indicar se há comprovação da prática de crime de responsabilidade pela presidente afastada. O senador propôs que o plenário vote o relatório da pronúncia até 2 de agosto. O prazo, que corresponde à metade do tempo determinado de afastamento, foi considerado muito curto por senadores que apoiam Dilma Rousseff. Diante disso, o cronograma do relator será votado na próxima quinta-feira, 2 de junho.

Medidas provisórias

Para não perderem a validade duas medidas provisórias que estão na pauta do plenário do Senado precisam ser votadas até amanhã (31). Uma delas, a MP 712/16 trata da autorização para que agentes que combatem o mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e Zika, entrem em imóveis abandonados e da prorrogação de contratos com o setor elétrico. Além das MPs, a pauta tem matérias que tratam de precatórios e da desvinculação das receitas de estados e municípios.

A medida prevê também a dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e auxílio financeiro a famílias que tenham crianças com microcefalia.

O benefício será concedido se for constatada miserabilidade da família e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães dessas crianças. Isso valerá para todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa.

A outra MP que precisa ser votada também até amanhã é a que prorroga contratos do setor elétrico, ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo com o Ministério de Minas e Energia MP 706/15. O prazo começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras das Regiões Norte e Nordeste.

Banco Central

Também na quarta-feira (1), está marcada a sabatina do indicado à presidencia do Banco Central Ilan Goldfajn, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vice-presidente do colegiado e relator da proposta, protocolou na última sexta-feira ( 27) seu parecer no qual afirma que Ilan cumpre todos os requisitos para ter o nome apreciado pelo colegiado.

“As funções e as atividades desempenhadas revelam o nível de qualificação profissional e a formação técnica e acadêmica do indicado, ficando assim esta Comissão de Assuntos Econômicos em condições de deliberar sobre a indicação”, concluiu o senador após apresentar um resumo do currículo acadêmico e profissional de Ilan”, diz o relatório que será apreciado amanhã (31), um dia antes da sabatina.

Ao contrário do que acontece em pareceres de projetos legislativos, neste caso cabe a Lira apenas atestar as condições para que a análise do nome do economista seja feita pelos parlamentares, sem entrar no mérito se é favorável ou não a indicação.

O economista deve assumir o cargo a tempo de participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 7 e 8 de junho. É o Copom que define a a taxa básica de juros, hoje em 14,25% ao ano.

Fonte: Agência Brasil

Publicar ou não publicar as emendas? Eis a questão…

terça-feira, maio 17th, 2016

A votação do projeto de autoria do vereador Campos Filho (DEM), que obriga a Administração a divulgar as emendas parlamentares e aplicação dos recursos foi aprovado, mas suscitou longa discussão na sessão desta segunda-feira (16/05) da Câmara.

Vereadores de oposição foram à tribuna para criticar o Executivo, que, segundo eles, perdeu recursos de emendas por falta de projetos. O líder do governo na Câmara, vereador André Von Zuben (PPS) reagiu às críticas e garantiu que muitas das emendas foram abertas ainda sobre a gestão anterior à atual.

O projeto determina que seja publicado no Diário Oficial até o dia 31 de março de cada ano, a relação das emendas parlamentares de origem federal e estadual, que tenham sido recebidas pela cidade no ano anterior. De acordo com a justificativa a medida é importante para dar publicidade as emendas recebidas e também para possibilitar a fiscalização dos recursos públicos e seus respectivos destino.

Texto: Tote Nunes

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