Archive for the ‘CONGRESSO FEDERAL’ Category

O Senado já recebeu documento do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando sobre a prisão do senador e líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS). Com a entrega, o primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), convocou uma sessão extraordinária para esta tarde para que o plenário analise o caso. Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral foi preso hoje (25) pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava JatoWilson Dias/Agência Brasil Saiba Mais PGR: senador e banqueiro pagariam R$ 50 mil mensais por silêncio de Cerveró Senadores se dizem perplexos com prisão de Delcídio do Amaral Cabe aos senadores decidir se mantém a prisão de Delcídio ou se optam pela soltura. Na sessão extraordinária, os parlamentares vão discutir o Artigo 53 da Constituição, que determina que um senador que estiver no exercício do mandato só pode ser preso em flagrante. O líder governista foi preso pela Polícia Federal, na manhã de hoje (25) no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Ele é acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e de oferecer dinheiro ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Os senadores vão avaliar se é possível considerar o flagrante e se o parlamentar deve ser mantido preso. Não há ainda consenso se a votação será aberta ou secreta. Como se trata de caso inédito no Senado, a equipe técnica da Casa ainda não tem um posicionamento definitivo sobre esse tipo de votação. O Regimento Interno do Senado determina que a votação seja secreta, mas uma emenda constitucional acabou com esse tipo de votação, exceto para aprovação de autoridades e na eleição da Mesa Diretora. O assunto também deverá ser debatido em plenário. Enquanto o Senado não decide, Delcídio do Amaral permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília

quarta-feira, novembro 25th, 2015

O Senado já recebeu documento do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando sobre a prisão do senador e líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS). Com a entrega, o primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), convocou uma sessão extraordinária para esta tarde para que o plenário analise o caso.

Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral
Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral foi preso hoje (25) pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava JatoWilson Dias/Agência Brasil 

Cabe aos senadores decidir se mantém a prisão de Delcídio ou se optam pela soltura. Na sessão extraordinária, os parlamentares vão discutir o Artigo 53 da Constituição, que determina que um senador que estiver no exercício do mandato só pode ser preso em flagrante.

O líder governista foi preso pela Polícia Federal, na manhã de hoje (25) no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Ele é acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e de oferecer dinheiro ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Os senadores vão avaliar se é possível considerar o flagrante e se o parlamentar deve ser mantido preso.

Não há ainda consenso se a votação será aberta ou secreta. Como se trata de caso inédito no Senado, a equipe técnica da Casa ainda não tem um posicionamento definitivo sobre esse tipo de votação. O Regimento Interno do Senado determina que a votação seja secreta, mas uma emenda constitucional acabou com esse tipo de votação, exceto para aprovação de autoridades e na eleição da Mesa Diretora. O assunto também deverá ser debatido em plenário.

Enquanto o Senado não decide, Delcídio do Amaral permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Sampaio vai à PGR contra líder petista

quinta-feira, outubro 29th, 2015

O deputado federal de Campinas, Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara, pediu ontem à PGR (Procuradoria-Geral da República), que seja instaurado inquérito policial contra o líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC) por incitação ao crime.

Da tribuna da Câmara, o deputado petista chamou os manifestantes que estavam nas galerias de “vagabundos” e chegou a fazer ameaças. “Vamos para o pau com vocês agora. Vou juntar gente e botar para correr”, disse Sibá Machado.

É inconcebível que um parlamentar, ainda mais na condição de líder de um partido, incite ao cometimento de qualquer crime”, disse Sampaio.

Principalmente quando se trata de colocar em risco a integridade física de cidadãos que estão protestando de forma pacífica, democraticamente”, acrescentou o deputado campineiro.

Sibá e Sampaio têm protagonizado seguidos conflitos na Câmara. Num deles. Sibá afirmou que a imprensa esconde os casos de corrupção do PSDB.

 

Mais R$ 600 milhões na conta dos partidos

quinta-feira, outubro 29th, 2015

Mesmo diante do cenário de aperto nas contas públicas, o Congresso quer ampliar em 5,01% os recursos que sustentam os partidos políticos. O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) sugeriu ampliar em R$ 600 milhões o valor a ser repassado ao Fundo Partidário em 2016.

Uma emenda foi apresentada ontem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e, se aprovada, será incluída na proposta orçamentária do próximo ano.

O relator informou que foi procurado por lideranças partidárias para propor o aumento. Há uma preocupação dos partidos com as finanças em ano eleitoral, sobretudo com as restrições de doações de campanha e a impossibilidade de conseguir recursos de empresas.

O deputado lembrou que no ano passado, o fundo passou de R$ 289 milhões para R$ 867,5 milhões por decisão do então relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Este aumento será decidido conforme a existência de recursos e as prioridades que os parlamentares darão para cada uma das demandas”, afirmou.

O Fundo é usado para manutenção e despesas de estruturas partidárias. Ao todo, 5% do valor é distribuído entre todos os partidos e o restante de acordo com a representação das legendas com os deputados eleitos na Câmara.

Fonte: Metro Brasília

Suíça bloqueia contas de Cunha e familiares

quinta-feira, outubro 1st, 2015

O Ministério Público da Suíça informou ontem à PGR (Procuradoria Geral da República) que bloqueou “contas bancárias em nome do deputado Eduardo Cunha e familiares” no país europeu.

O presidente da Câmara, segundo a PGR, é alvo de inquérito das autoridades suíças desde abril. Ontem as investigações sobre ele foram todas transferidas para o Brasil.

Cunha ainda não reconheceu ter contas no exterior, apenas nega ter recebido valor indevido “de quem quer que seja”. O Metro Jornal procurou o advogado Antonio Fernando de Souza, que defende Cunha, mas não teve retorno às ligações.

A informação de que Cunha teria contas fora do país veio à tona na semana passada pelo lobista João Henriques, apontado como operador de propinas da Petrobras para o PMDB.

Preso na 19ª fase da Lava Jato, ele admitiu à PF (Polícia Federal) ter feito depósito em uma conta que, segundo as investigações, seria do ex-deputado. O valor do pagamento não foi revelado.

Essa informação abre uma nova frente de investigação a Cunha, já que trata de um novo caso de corrupção. Segundo Henriques, o repasse era ligado à compra, pela Petrobras, de 50% de um campo de exploração de petróleo no Benin, na África.

A denúncia feita ao STF (Supremo Trubunal Federal) em agosto não cita esse negócio: Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões da Samsung, que alugou dois navios-sonda à Petrobras. O ex-diretor da estatal Nestor Cerveró e os lobistas Júlio Camargo e Fernando “Baiano”, que atuaram nos crimes, já foram condenados em primeira instância, mas o deputado tem direito a foro privilegiado.

Fonte: Metro Curitiba 

CUNHA 1 X RENAN

quinta-feira, agosto 13th, 2015
Publicado por Zezé De Lima · 

CUNHA 1 X RENAN
Por Zezé de Lima
O primeiro embate real entre Câmara e Senado se deu hoje. A proposta do ajuste fiscal que redefine a política de desoneração da folha de pagamento de 52 segmentos da economia estava prontinha para ser votada mas teve de ser retirada de pauta porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), proibiu qualquer mudança. Não aceita alteração nem no ponto em que os deputados mexem no projeto original do governo, excluindo cinco setores que seriam afetados pela medida. Disse Cunha que, se a mudança for feita, tudo terá de voltar para a Câmara e ser votado novamente. E isso o governo não quer de jeito nenhum. O negócio será continuar conversando até terça-feira, que é o novo prazo que o Senado estabeleceu para levar a matéria a votação.
Renan minimiza problemas com Cunha e define votação da Agenda Brasil na segunda
Karine Melo e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) minimizou os problemas de relação com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ampliados a partir da apresentação na segunda-feira (10) da chamada Agenda Brasil. Segundo Renan, as instituições devem ficar em primeiro lugar.
“Evidente que pode haver diferença pessoal entre os presidentes da Câmara e do Senado. O que não pode haver e não haverá e o Brasil não permite é a diferença das instituições. Conflito entre Câmara e Senado não devia existir”, afirmou o presidente do Senado, destacando que as diferenças pessoais fazem parte do processo democrático.
Segundo Renan Calheiros, na segunda-feira (17) será apresentado um cronograma detalhado com as propostas consensuais da Agenda Brasil e em condições de ser pautadas. “O Brasil não cabe mais no seu PIB e a cada momento – como se isso não estivesse sendo levado em consideração – compatibilizamos mais despesas. Isso significa mais crise econômica, mais dificuldade na política.”
Sobre o último projeto do ajuste fiscal pendente na pauta do Senado, o PLC 57/15, o presidente do Senado disse que a votação ocorrerá no dia (18). A proposta, que estava com votação prevista para hoje, redefine a política de desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia.
“Não há consenso ainda, mas estamos trabalhando”, afirmou, acrescentando que a Câmara excluiu cinco setores da proposta, que precisa ser analisada pelo Senado.
Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) informou que a dificuldade de acordo surgiu porque, segundo ele, o critério para a exclusão poderia ter sido diferente. “Um critério que fosse linear e beneficiasse a todos os setores e não só a alguns como a Câmara entendeu.”
Eunício explicou que só fará mudanças de mérito no texto se houver acordo com a Câmara. “Se não houver negociação, não farei mudança de mérito.” Ele lembrou que, caso haja mudanças de mérito, o texto volta à Câmara e a tendência é que os deputados, que têm a última palavra, mantenham a proposta que aprovaram originalmente.
Para o líder do PMDB, se não for uma posição negociada, “o melhor é tirar essa matéria daqui, aprová-la e entregar para o governo a oportunidade de fechar o ajuste fiscal, sair dessa agenda e ir para uma agenda positiva para o Brasil.”
Apesar do impasse em torno da proposta, Renan e Eunício afirmaram que têm pressa em votar o projeto da reoneração das empresas para destravar a pauta do Senado e avançar em outras propostas. A intenção é votar o projeto na terça-feira (18).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, se houver qualquer mudança no mérito do projeto, a Casa exigirá que o texto passe novamente pelos deputados, como previsto nas tramitações legislativas.
Segundo ele, qualquer alteração feita pelo Senado precisa ser votada pelos deputados. “Acredito que qualquer alteração que vise a melhorar terá apoiamento da Câmara. Se for para piorar, não terá apoio da Câmara. Depende do conteúdo da alteração.”
Para Eduardo Cunha, o Senado tem todo o direito de modificar o que quiser, “mas a Câmara tem de votar o que o Senado alterar”, afirmou.
Cunha destacou que, caso os senadores alterem o texto da Câmara, tratando, em conjunto, as novas regras, os deputados precisam decidir se acatam ou não a mudança.
“O que não concordamos é ter emenda de mérito como se fosse de redação. Se a forma que saiu da Câmara foi de um jeito e o Senado alterar, estará alterando o mérito. O relator na Câmara [Leonardo Picciani (PMDB-RJ)] definiu que quer a apreciação em conjunto. Se for separado, tem impacto sim e então o governo ou veta tudo ou não veta nada. Obviamente que a Câmara não aceitará uma separação como emenda de redação, porque isto é emenda de mérito.”

Mais antigos »