Archive for the ‘CONGRESSO FEDERAL’ Category

Cunha dá um “beijinho no ombro”

terça-feira, julho 28th, 2015

Pelo visto em entrevista concedida hoje em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não tem a menor intenção de se afastar do cargo por causa das suspeitas que recaem sobre ele de ter recebido propina do esquema na Petrobras desvendado pela operação Lava Jato. Quem acompanha o parlamentar em Brasília diz que políticos mais previdentes têm se mostrado mais reticente em relação ao peemedebista, tentando não aparentar tanta proximidade, com medo de se sujar. Mas Cunha, aparentemente, deu de ombros e pretende estar lá na Câmara para decidir sobre a abertura ou não de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, com a maior lisura, claro, como ele faz questão de enfatizar na matéria abaixo.

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (27) que a discussão sobre as propostas de abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff tem tido impacto na confiança dos setores econômicos. “Eu entendo que é um processo grave com consequências danosas para o país. Certamente não será bom para o ambiente econômico a própria discussão como ela está sendo feita. Não tenho dúvida de que essa própria discussão tem levado à diminuição da confiança”, ressaltou, ao participar de um almoço com empresários na capital paulista.

Cunha destacou que, apesar de ter anunciado o rompimento com o governo federal, analisará os pedidos de abertura de processo de impedimento a partir de fundamentos legais. “Eu vou separar muito bem isso. Vou ter até uma cautela, para não antecipar meu julgamento, ou parecer que qualquer tipo de posicionamento tem a ver com a mudança do meu posicionamento político, que eu anunciei publicamente”, enfatizou.

Na semana passada, o parlamentar despachou os 11 pedidos de impeachment da presidenta de volta aos autores, para que sejam reformulados segundo os requisitos do regimento da Câmara, antes de serem apreciados pela Mesa Diretora.

A política econômica do governo foi criticada diversas vezes por Cunha, que classificou o ajuste fiscal como “pífio”. Na opinião dele, não está claro quais são os objetivos das medidas anunciadas ao longo deste ano. “Não adianta só você impor à sociedade sacrifícios. Você tem que dizer à sociedade o que vai acontecer depois dos sacrifícios, qual é o norte”, ressaltou.

Do lado de fora do hotel onde foi realizado o evento, um grupo levou uma faixa para protestar contra Cunha, especialmente em relação ao posicionamento favorável à redução da maioridade penal. “Hoje, o Cunha é o inimigo número um da juventude brasileira”, afirmou a militante do movimento Juntos, Camila Souza. A estudante de ciências sociais também lembrou as denúncias envolvendo o deputado na Operação Lava Jato, que investiga irregularidades e pagamento de propina em contratos da Petrobras. “Queremos que ele deixe a Presidência da Câmara”, defendeu.

Cunha não respondeu às perguntas dos jornalistas relativas às acusações que envolvem seu nome na operação. Segundo ele, por orientação do seu advogado. “Ele acha que eu falo demais”, brincou. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o empresário Júlio Camargo disse que Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras.

Denúncias

O presidente da Câmara atribuiu as acusações a uma manobra “covarde” do governo federal. “Eu vejo claramente nisso, interferência do Poder Executivo”, afirmou. De acordo com Cunha, há uma insatisfação do governo em relação à sua atuação à frente da Câmara que, segundo ele, “de uma certa forma teme a continuidade do nosso trabalho”. Cunha disse, entretanto, que não há “nenhuma possibilidade” de ele deixar o comando da Casa.

Na avaliação dele, é o governo que está com articulação enfraquecida entre os deputados. “Eu não diria que o governo perdeu a base. Eu diria que a base do governo não tem sido sólida nos últimos meses”, disse.

Sobre a redução da maioridade penal, Cunha disse que a medida evitaria que adolescentes sejam levados por adultos para participar de crimes. “Os menores são utilizados como assaltantes por quadrilhas organizadas”, alegou, em defesa do projeto de emenda constitucional aprovado em primeiro turno pelos deputados.

Após o almoço, Cunha seguiu para um encontro com o governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.

Fonte: Brasil

Pelo Twitter, Cunha defende fim da aliança PT-PMDB

segunda-feira, junho 15th, 2015

Depois de ser muito criticado durante o Congresso do PT, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu o troco e usou as redes sociais para responder aos petistas e  defender que, em 2018, PT e PMDB não estejam juntos.

“No momento, temos compromisso com o país e a estabilidade, mas isso não quer dizer que vamos nos submeter à humilhação do PT”, escreveu o peemedebista no Twitter. “O PMDB está cansado de ser agredido pelo PT constantemente e é por isso que declarei […] que essa aliança não se repetirá.”

No encontro, uma ala petista aos gritos de “fora Cunha” defendeu o rompimento com a aliança presidencial com o PMDB – proposta que retirada do documento final. Lembrando que a agenda política hoje está nas mãos do Congresso e não do Planalto. 

Quero agradecer as manifestações de hostilidade no congresso do PT. Realmente ficaria preocupado se eles me aplaudissem, porque seria sinal que eu estaria fazendo tudo errado”, ironizou.

Cunha afirmou que continuará colocando em pauta projetos que estão há anos engavetados. “Se estão com raiva, busquem debater e não agredir. Ainda não conheço uma maneira melhor do que a democracia, onde a maioria aprova ou derrota alguma matéria.”

Plenário da Câmara retoma votações da reforma política na terça-feira

domingo, junho 14th, 2015

O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir na terça-feira (16) as votações, em primeiro turno, da reforma política (PEC 182/07, do Senado). A proposta está sendo votada por temas.

Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular.

Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados.

As votações mais recentes versaram sobre duração de mandato, coincidência de eleições, voto facultativo, idade mínima para candidaturas e data de posse de presidente da República e de governadores.

Desses temas, a coincidência de eleições municipais e gerais em um mesmo ano e o voto facultativo foram rejeitados, permanecendo os pleitos separados e o voto obrigatório.

Os mandatos eletivos passaram a ser de cinco anos, enquanto a idade mínima para candidatura foi diminuída para deputados, governadores e senadores.

Já a data de posse foi alterada de 1º de janeiro para 4 de janeiro (governadores) e 5 de janeiro (presidente).

Depois de concluir a votação da proposta em primeiro turno, a Câmara poderá votar a reforma política em segundo turno na primeira semana de julho, conforme previsão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A PEC somente poderá ser promulgada se for aprovada tanto na Câmara quanto no Senado com os dois turnos de votação.

Imposto de renda
Para a quarta-feira (17), o Plenário terá a votação da Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste escalonado por faixas da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

O parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), contém apenas uma mudança, relativa ao seguro rural. A nova regra autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. Esse seguro atende agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste.

Desoneração da folha
Adiado na semana passada, o último projeto sobre o ajuste fiscal pode ser analisado nesta quarta-feira (17). Governo e base aliada procuram um acordo em torno do relatório do deputado Leonardo Picciani (RJ) para o Projeto de Lei 863/15, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Picciani propõe um aumento escalonado das alíquotas.

O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

O governo quer reverter a renúncia fiscal e economizar cerca de R$ 12,5 bilhões. Entretanto, o PMDB pretende deixar de fora do aumento imediato de alíquotas quatro setores da economia: comunicações, transportes, call centers e itens da cesta básica.

Como o projeto é o terceiro em pauta com urgência constitucional vencida, para agilizar sua votação, o governo teria de retirar o pedido de urgência de dois projetos do pacote anticorrupção (PLs 2902/11 e 5586/05).

 Fonte: Agência Brasil

 

Câmara deve retomar na quarta-feira votação da reforma política

terça-feira, junho 9th, 2015

A Câmara dos Deputados deverá retormar quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a votação de pontos da reforma política. Ainda têm de ser votados temas considerados polêmicos, entre eles o tempo de mandato, a coincidência de eleições e a cota para mulheres na Câmara.

Também dependem de votação os itens que tratam do fim do voto obrigatório e da data de posse do presidente da República, que ocorree de quatro em quatro anos no dia 1º de janeiro.

Como a pauta de votações das sessões ordinárias está trancada por três projetos de lei, a reforma política pode ser votada em sessões extraordinárias, porque trata-se de proposta de emenda à Constituição (PEC).

A pauta está trancada pelos projetos de lei do pacote anticorrupção (PLs 2902/11 e 5586/05) e pelo que altera as regras de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. Para que os deputados possam votar as mudanças nas regras de desoneração, o governo terá de retirar as urgências dos PLs anticorrupção.

As votações da reforma política, do PL da desoneração e de outras proposições estão previstas para quarta-feira, porque o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e alguns líderes partidários estão em missão oficial a parlamentos e autoridades de outros países e só retornam no fim da tarde de amanhã (9).

Com um quórum mais baixo, a pauta de votações de amanhã terá 66 recursos apresentados por deputados contra a votação conclusiva ou terminativa de projetos de lei em comissões técnicas. São recursos de 1995 até 2009.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a decisão do presidente da Casa é votar esses recursos com rapidez. Sem apreciação, eles impedem que os projetos sejam encaminhados à deliberação do Senado.

Também amanhã, no plenário da Câmara, às 15h, será realizada comissão geral para exposição da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

Fonte: Agência Brasil

Cunha diz que maioridade penal será votada em junho

domingo, maio 31st, 2015

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), usou o Twitter, para avisar que a próxima polêmica a ser enfrentada será a votação da maioria penal. Ele disse que a proposta que reduzi de 18 para 16 anos a maioridade penal vai à votação ainda na 2ª quinzena de junho.

O peemedebista ainda afirmou que a Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto.

A postagem foi feita um dia após um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiramente rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.

No documento, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição. “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

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