Archive for the ‘CONGRESSO FEDERAL’ Category

Pelo Twitter, Cunha defende fim da aliança PT-PMDB

segunda-feira, junho 15th, 2015

Depois de ser muito criticado durante o Congresso do PT, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu o troco e usou as redes sociais para responder aos petistas e  defender que, em 2018, PT e PMDB não estejam juntos.

“No momento, temos compromisso com o país e a estabilidade, mas isso não quer dizer que vamos nos submeter à humilhação do PT”, escreveu o peemedebista no Twitter. “O PMDB está cansado de ser agredido pelo PT constantemente e é por isso que declarei […] que essa aliança não se repetirá.”

No encontro, uma ala petista aos gritos de “fora Cunha” defendeu o rompimento com a aliança presidencial com o PMDB – proposta que retirada do documento final. Lembrando que a agenda política hoje está nas mãos do Congresso e não do Planalto. 

Quero agradecer as manifestações de hostilidade no congresso do PT. Realmente ficaria preocupado se eles me aplaudissem, porque seria sinal que eu estaria fazendo tudo errado”, ironizou.

Cunha afirmou que continuará colocando em pauta projetos que estão há anos engavetados. “Se estão com raiva, busquem debater e não agredir. Ainda não conheço uma maneira melhor do que a democracia, onde a maioria aprova ou derrota alguma matéria.”

Plenário da Câmara retoma votações da reforma política na terça-feira

domingo, junho 14th, 2015

O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir na terça-feira (16) as votações, em primeiro turno, da reforma política (PEC 182/07, do Senado). A proposta está sendo votada por temas.

Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular.

Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados.

As votações mais recentes versaram sobre duração de mandato, coincidência de eleições, voto facultativo, idade mínima para candidaturas e data de posse de presidente da República e de governadores.

Desses temas, a coincidência de eleições municipais e gerais em um mesmo ano e o voto facultativo foram rejeitados, permanecendo os pleitos separados e o voto obrigatório.

Os mandatos eletivos passaram a ser de cinco anos, enquanto a idade mínima para candidatura foi diminuída para deputados, governadores e senadores.

Já a data de posse foi alterada de 1º de janeiro para 4 de janeiro (governadores) e 5 de janeiro (presidente).

Depois de concluir a votação da proposta em primeiro turno, a Câmara poderá votar a reforma política em segundo turno na primeira semana de julho, conforme previsão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A PEC somente poderá ser promulgada se for aprovada tanto na Câmara quanto no Senado com os dois turnos de votação.

Imposto de renda
Para a quarta-feira (17), o Plenário terá a votação da Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste escalonado por faixas da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

O parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), contém apenas uma mudança, relativa ao seguro rural. A nova regra autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. Esse seguro atende agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste.

Desoneração da folha
Adiado na semana passada, o último projeto sobre o ajuste fiscal pode ser analisado nesta quarta-feira (17). Governo e base aliada procuram um acordo em torno do relatório do deputado Leonardo Picciani (RJ) para o Projeto de Lei 863/15, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Picciani propõe um aumento escalonado das alíquotas.

O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

O governo quer reverter a renúncia fiscal e economizar cerca de R$ 12,5 bilhões. Entretanto, o PMDB pretende deixar de fora do aumento imediato de alíquotas quatro setores da economia: comunicações, transportes, call centers e itens da cesta básica.

Como o projeto é o terceiro em pauta com urgência constitucional vencida, para agilizar sua votação, o governo teria de retirar o pedido de urgência de dois projetos do pacote anticorrupção (PLs 2902/11 e 5586/05).

 Fonte: Agência Brasil

 

Câmara deve retomar na quarta-feira votação da reforma política

terça-feira, junho 9th, 2015

A Câmara dos Deputados deverá retormar quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a votação de pontos da reforma política. Ainda têm de ser votados temas considerados polêmicos, entre eles o tempo de mandato, a coincidência de eleições e a cota para mulheres na Câmara.

Também dependem de votação os itens que tratam do fim do voto obrigatório e da data de posse do presidente da República, que ocorree de quatro em quatro anos no dia 1º de janeiro.

Como a pauta de votações das sessões ordinárias está trancada por três projetos de lei, a reforma política pode ser votada em sessões extraordinárias, porque trata-se de proposta de emenda à Constituição (PEC).

A pauta está trancada pelos projetos de lei do pacote anticorrupção (PLs 2902/11 e 5586/05) e pelo que altera as regras de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. Para que os deputados possam votar as mudanças nas regras de desoneração, o governo terá de retirar as urgências dos PLs anticorrupção.

As votações da reforma política, do PL da desoneração e de outras proposições estão previstas para quarta-feira, porque o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e alguns líderes partidários estão em missão oficial a parlamentos e autoridades de outros países e só retornam no fim da tarde de amanhã (9).

Com um quórum mais baixo, a pauta de votações de amanhã terá 66 recursos apresentados por deputados contra a votação conclusiva ou terminativa de projetos de lei em comissões técnicas. São recursos de 1995 até 2009.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a decisão do presidente da Casa é votar esses recursos com rapidez. Sem apreciação, eles impedem que os projetos sejam encaminhados à deliberação do Senado.

Também amanhã, no plenário da Câmara, às 15h, será realizada comissão geral para exposição da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

Fonte: Agência Brasil

Cunha diz que maioridade penal será votada em junho

domingo, maio 31st, 2015

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), usou o Twitter, para avisar que a próxima polêmica a ser enfrentada será a votação da maioria penal. Ele disse que a proposta que reduzi de 18 para 16 anos a maioridade penal vai à votação ainda na 2ª quinzena de junho.

O peemedebista ainda afirmou que a Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto.

A postagem foi feita um dia após um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiramente rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.

No documento, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição. “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

Senado extingue o fator previdenciário

quinta-feira, maio 28th, 2015

Criado há 16 anos, no governo Fernando Henrique, o fator previdenciário  foi extinto ontem pelo Senado. A alteração foi incluída na MP (Medida Provisória) 664, que muda as regras de concessão por pensão por morte e faz parte do ajuste fiscal.

A aprovação, com 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, criou um problema para o governo, contrário à mudança no cálculo da aposentadoria. A presidente Dilma Rousseff sinaliza que irá vetar a nova fórmula.

“Vamos aguardar a posição da presidente em torno de alternativas ao fator previdenciário”, pediu o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS). “Não vete. Ninguém é bobo de deixar o povo na sarjeta”, cobrou o senador Paulo Paim (PT-RS), que votou contra.

Benefícios

Para ter direito a pensão por morte, será exigido comprovação de dois anos de casamento ou união estável. O segurado morto terá que ter contribuído por no mínimo 18 meses.

No auxílio-doença, as empresas se mantêm obrigadas a pagar os primeiros 15 dias após o afastamento, mas o valor será equivalente a média dos 12 últimos salários.

Metro Campinas

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