Archive for the ‘CONGRESSO FEDERAL’ Category

Empresário será primeiro a falar sobre denúncia de propina na Petrobras

quarta-feira, abril 9th, 2014

O ex-representante da companhia holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, será a primeira pessoa a prestar esclarecimentos à comissão externa da Câmara criada para investigar suspeitas de que funcionários da Petrobras receberam propina da SBM. O convite foi aprovado hoje (9), na primeira reunião do colegiado formado por nove deputados.

O grupo decidiu pedir ao Ministério da Justiça que instaure inquérito na Polícia Federal para apurar a denúncia de que o ex-empregado da SBM recebeu US$ 139,1 milhões da empresa holandesa e repassado porcentagem do dinheiro a funcionários da Petrobras.

Apesar de a PF já investigar as suspeitas de pagamento de propina, o autor do requerimento, Fernando Francischini (SDD-PR), defendeu que seja aberta apuração específica sobre o envolvimento do empresário.

A comissão externa não tem prazo para concluir a investigação sobre suspeita de que o pagamento de propinas ocorreu para garantir à SBM contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.

O coordenador do grupo, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), explicou que quer ouvir outros representantes da SBM e da Petrobras. Hoje, ele conseguiu aprovar pedidos de informações sobre transações comerciais envolvendo as duas empresas.  Os pedidos foram encaminhados ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,  ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à direção da estatal brasileira.

Fonte: Agência Brasil

Renan anuncia criação da CPI da Petrobras; governistas pedem impugnação

terça-feira, abril 1st, 2014

O requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, para investigação de denúncias de irregularidades na empresa, foi lido hoje (1º) no plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o documento tem número suficiente de assinaturas e que a comissão será instalada.

Logo após a leitura do requerimento, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou questão de ordem à Mesa Diretora do Senado pedindo a impugnação da comissão. Na questão, Gleisi alegou que, apesar de todos os argumentos apresentados tratarem da Petrobras, eles não guardam relação entre si, o que tornaria a CPI antirregimental e inconstitucional.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), contra-argumentou citando outras CPIs que já ocorreram com base em fatores semelhantes aos apresentados no requerimento lido hoje. Ele lembrou que é prerrogativa do Congresso fazer a investigação parlamentar diante das graves denúncias de irregularidades na empresa, que tem como principal acionista a União.

Renan disse que a Mesa Diretora responderá à questão de ordem na sessão de amanhã (2).

Sampaio

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), de Campinas, vai ser indicado pelo PSDB para a CPI Mista da Petrobras, que deve ser instalada ainda nesta semana.

“Quero assumir o compromisso de investigar todas as obras e contratos desta empresa  e apontar quem são os responsáveis pelo fato da Petrobras, que era considerada, em 2003, a décima maior empresa do mundo, ter sido rebaixada para a centésima vigésima posição em 2013.”

Fonte: com Agência Brasil

Crise entre PMDB e PT cancela vinda de Vicentinho a Campinas

sexta-feira, março 7th, 2014

A crise entre o PT e o PMDB está pegando tanto que o líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (PT/SP), desmarcou a sua viagem a Campinas. O petista viria para a cidade amanhã.

E nesta quinta-feira, Vicentinho disse hoje (6) que o PMDB precisa definir se está na oposição ou na situação. “Nenhum partido da base do governo pode ter duas caras. Não se pode ser oposição e situação ao mesmo tempo”, ressaltou Vicentinho, ao comentar a postura do PMDB no Congresso.

O partido vem se posicionando contra o governo em votações consideradas prioritárias para a presidência e articulou a formação de um bloco informal de deputados para pressionar o Planalto na liberação de emendas parlamentares.

O líder do PT defendeu a manutenção do diálogo para chegar a um entendimento. “Eu recomendo que o governo continue dialogando. Esses partidos são importantes. O PMDB tem uma história longa com o país”, destacou Vicentinho.

De acordo com o deputado, na próxima semana, o governo começará a mandar ao Congresso ministros para conversar com os líderes partidários e ouvir as demandas dos parlamentares.

Vicentinho disse ainda não acreditar que o PMDB, que ocupa a Vice-Presidência da República e comanda cinco ministérios, venha a sair do governo. “O PMDB não é um partido da base aliada, ele é um partido do governo. O PMDB está intrinsecamente ligado à estrutura do Estado brasileiro. Quem tem um vice-presidente não pode se dar o luxo de sair do governo”, ressaltou.

O deputado considerou eleitoreira a proposta de criação de uma comissão externa para investigar denúncias de que uma empresa holandesa pagou propina a funcionários da Petrobras. O requerimento do PSDB teve apoio do blocão e entrou na pauta do plenário na semana passada. O governo lançou mão de manobras de obstrução e a votação acabou adiada. A proposta voltará à pauta na semana que vem. “Uma comissão de deputados que vai do Brasil à Holanda e não vai conseguir informações – é uma iniciativa da oposição, em ano eleitoral. Precisamos olhar com cuidado e refletir sobre isso”, definiu Vicentinho.

Com Agência Brasil 

Tucano lamenta decisão que absolve mensaleiros por formação de quadrilha

sexta-feira, fevereiro 28th, 2014

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que vai coordenar a área jurídica da campanha do senador Aécio Neves à Presidência da República, disse que lamenta a dec

isão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira (27) que absolveu oito condenados no processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha. Com isso, os petistas

José Dirceu e Delúbio Soares terão a pena reduzida. O resultará poderá fazer ainda com que Delúbio e José Genoíno deixem a prisão neste ano. Dirceu, que está preso no presídio da Papuda, em Brasília (DF). Ao todo, seis ministros reverteram a condenação e cinco votaram pela manutenção da pena.

 

 

“É uma pena que novos ministros do STF (Luiz Roberto Barroso, Teori Zavascki e Rosa Weber), divergindo daqueles que substituíram, absolveram agora os oito condenados do processo do mensalão que já tinham sido considerados culpados pelo crime de formação de quadrilha”, disse o tucano.

Os ministros Joaquim Barbosa (presidente da Corte), Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram pela manutenção da pena, mesmo posicionamento adotado na etapa inicial do julgamento. Além de Barroso, Teori Zavascki e Rosa Weber, votaram pela absolvição os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

 

Denúncia

Em 2006, Sampaio foi o sub-relator da CPI do Mensalão responsável por organizar todas as provas existentes contra parlamentares e servidores públicos que, de alguma forma, foram mencionados no maior escândalo de corrupção envolvendo o governo federal. Como resultado desse trabalho, 40 mensaleiros foram denunciados à Procuradoria Geral da República (PGR). À época, Dirceu foi denunciado pelo procurador-geral como o “chefe da quadrilha”.

 

 

Réu do mensalão tucano, Azeredo renuncia

quarta-feira, fevereiro 19th, 2014

Em clima de surpresa para quase todos os parlamentares, o deputado Eduardo Azeredo renunciou nesta quarta-feira ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde, foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do político, réu na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro.

No processo em análise do STF (Supremo Tribunal Federal), Azeredo foi apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o “maestro” no suposto esquema. Janot afirma que o tucano desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. E pede que o ex-deputado seja condenado a  22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Eduardo Azeredo não veio para Brasília. Na carta, ele afirma que as pessoas que assumem a atividade política estão vulneráveis a situações ditadas por ataques, pressões e interesses de adversários.

“Uma tragédia desabou sobre mim e minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação”, destacou. Segundo ele, as acusações feitas a ele foram baseadas em testemunhos e documentos falsos.

Eduardo Azeredo disse, no documento, que a contratação da agência de Marcos Valério, foi uma “infeliz coincidência” que o colocou em situação de suspeita e garantiu que não é culpado de nenhum ato de peculato. “Não fiz empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998”, completa.

O presidente nacional do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), que, ainda pela manhã dizia que apenas tinha “ouvido falar sobre a renúncia”, tentou afastar qualquer rumor de que a decisão tivesse sofrido qualquer pressão do partido que disputa o processo eleitoral deste ano. “Que eu saiba não foi nenhuma [pressão do PSDB]. Foi uma decisão de foro íntimo que tem de ser respeitada”.

Aécio Neves ainda acrescentou que Azeredo “é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como homem de bem” e que sua decisão não provocará qualquer influência nas campanhas do partido.

Por duas vezes, ao longo das últimas semanas, Eduardo Azeredo ameaçou se manifestar no plenário sobre as acusações feitas no processo, mas cancelou os dois pronunciamentos. O presidente do partido em Minas Gerais, deputado Marcus Pestana (MG), daria hoje (19) uma declaração sobre a situação do ex colega e leria parte do pronunciamento de Azeredo.

Com a leitura da carta de renúncia, que ainda será publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, a vaga de Azeredo deverá ser ocupada pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que hoje é suplente em exercício e será efetivado, segundo informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A vaga de Bittar passa a ser ocupada pelo deputado Ruy Muniz (DEM-MG) ou por Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais registrado em nome dos filhos.

Fonte: Agência Brasil 

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