Archive for the ‘CONGRESSO FEDERAL’ Category

CPI da Petrobras: muita gritaria e nada de convocação

terça-feira, novembro 11th, 2014

A reunião da CPI da Petrobras ocorrida nesta terça-feira (11/11) teve muita gritaria e nenhuma convocação de novos depoentes. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), acusou o presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB), de montar “uma farsa, com participação do relator temporário, deputado Afonso Florence (PT-BA), que fugiu do Plenário”, para encerrar a reunião de hoje sem a votação de requerimentos.

Segundo Bueno, o presidente da CPI inverteu, propositalmente, a ordem dos trabalhos da comissão para permitir que a reunião fosse encerrada sem a análise dos requerimentos, depois do depoimento do gerente de Contratos da Petrobras, Edmar Diniz Figueiredo, que falou sobre o suposto esquema de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore.

Vital do Rego nega manobra. Ele disse que foi obrigado a encerrar os trabalhos da comissão após o início da sessão do plenário. Na verdade, quem foi avisar sobre o início da reunião parlamentar foi Humberto Costa (PT), membro da comissão. “Eu fiz a minha obrigação, não houve manobra”, defendeu-se Vital do Rêgo, que convocou uma nova reunião para a próxima terça-feira (18).

A oposição desejava aprovar requerimentos de convocação do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado; do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque; do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto; do empresário Leonardo Meirelles; da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); e do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Questão de ordem
Bueno afirmou que a CPI deveria ter votado primeiramente alguns requerimentos, além daquestão de ordem apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para só então prosseguir com o depoimento de Figueiredo. “Mas houve uma manobra política do presidente para encerrar a reunião”, acusou.

A questão de ordem pedia a convocação de uma reunião extraordinária da comissão ainda hoje. A votação de requerimentos, que deveria ter ocorrido antes da audiência do gerente da Petrobras, acabou adiada por falta de quórum. Mas, segundo Lorenzoni, o Regimento do Senado Federal autoriza o presidente a convocar reuniões extraordinárias, de ofício ou a requerimento de qualquer de seus membros, desde que aprovado pela comissão.

Após o anúncio do fim da reunião, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que “não houve qualquer acordo com a oposição [para o encerramento] e a base governista manipulou a comissão para colocar todos os partidos na mesma vala da corrupção”. “PT, PMDB e PP se beneficiaram desse esquema [de corrupção] na Petrobras. É inadmissível a postura do presidente Vital do Rego”, afirmou.

Segundo Lorenzoni, as CPIs nunca foram interrompidas por votação na Câmara ou no Senado. “A tradição é que os parlamentares se desloquem [ao Plenário] e os trabalhos da comissão continuem.”

Lorenzoni disse que o governo agiu de forma articulada ao encerrar a CPMI. “O líder do governo e o presidente da CPMI mataram a sessão, para impedir a votação de requerimentos e proteger, exatamente, aqueles que ‘pilharam’ a Petrobras.”

Prorrogação
A CPMI já dispõe de assinaturas suficientes (de 27 senadores e 171 deputados) para prorrogar seus trabalhos até 22 de dezembro – o prazo em vigor para encerramento é no dia 23 deste mês. Além disso, os líderes do PSDB, do DEM, do PPS e do SD anunciaram a coleta de assinaturas para criar uma nova CPI da Petrobras, logo no início da próxima legislatura, em 2015.

Fonte: Com Agência Câmara 

 

PSDB nega acordo para impedir políticos de serem convocados para depor na CPI da Petrobras

quinta-feira, novembro 6th, 2014

O PSDB divulgou nesta quinta-feira (06/11) uma nota negando que tenha feito acordo para impedir que políticos fossem convocados para depor na CPI mista da Petrobras. A negociação teria sido feita durante reunião ontem (05/11) entre parlamentares da oposição e do governo.

No documento, os tucanos dizem que “não pactua com qualquer tipo de acordo que impeça o avanço das investigações da CPMI da Petrobras”. Ressaltou ainda que o PSDB, por ter lutado pela instalação da comissão, irá “a fundo na apuração do chamado ‘Petrolão’ e na responsabilização de todos que cometeram eventuais crimes, independentemente da filiação partidária”. O deputado federal, Carlos Sampaio (PSDB), que participou desta reunião, também divulgou nota negando qualquer acordo anunciado ontem (05/11) pelo relator da CPI da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS).

Líderes dos partidos de oposição como DEM, SDD e PPS também divulgaram nota negando qualquer articulação para beneficiar agentes políticos.

Sampaio, que é membro titular do PSDB na comissão, classificou a informação de “absurda”. “Não posso admitir que o PT use o meu nome para dizer que a CPMI da Petrobras fez acordo para proteger políticos”, disse Sampaio. E continuou: “Ademais, o PSDB foi quem denunciou essa roubalheira (na Petrobras). O que ocorreu, na reunião da CPMI de ontem (quarta-feira), foi a definição de que, como só restam 30 dias para a finalização dos trabalhos, deveríamos priorizar a investigação sobre as empreiteiras e os outros diretores da Petrobras envolvidos no esquema de corrupção”, explicou.

O tucano disse ainda que a oposição irá apresentar um relátório paralelo ao final da comissão. “Temos clareza que a nossa visão sobre o maior escândalo de corrupção ocorrido em nosso país é bem diferente da visão deste partido (PT) que foi beneficiado pelo esquema!”, disse o tucano.

Na reunião de ontem, a oposição tentou incluir entre os convocados a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de envolvimento no esquema de corrupção da estatal. Os governistas, por sua vez, queriam a convocação o candidato derrotado pelo PSDB, Aécio Neves, do senador Álvaro Dias (PSDB) e de Leonardo Meirelles, laranja de Youssef, que informou em depoimento que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra recebeu propina do esquema.

No fim, após duas horas de reunião, os deputados e senadores aprovaram as convocações de Waldomiro Oliveira Neto, da M.O, João Procópio Junqueira, da GFD; Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko Sider; e Marcelo Barbosa Daniel, sócio do genro de Paulo Roberto Costa, entre outros citados. A contadora Meire Pozza, também será ouvida novamente.

Sem oposição, CPI da Petrobras é instalada no Senado

quarta-feira, maio 14th, 2014

Foi instalada nesta quarta-feira (14) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado para investigar denúncias de irregularidades e má gestão na Petrobras. Por aclamação, os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PA) e Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) foram eleitos presidente e vice-presidente do colegiado respectivamente. O relator da CPI será o senador José Pimentel (PT-CE).

Assim que tomou posse, Vital convocou para as 15h30 de hoje a primeira reunião de trabalho da comissão, quando será votado o plano de trabalho proposto pelo relator. Na reunião também devem ser votados os primeiros requerimentos da CPI, que tem prazo de 180 dias para apresentar o relatório final. “Não haverá perda de tempo, já que temos um calendário profundamente recheado de eventos com obrigações do Congresso Nacional e com a proximidade do recesso”, disse Vital do Rêgo.

Dos 13 titulares que vão compor a comissão, dez são da base de apoio ao governo e só três pertencem ao bloco da minoria, que propôs a CPI. Confiantes na instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a estatal brasileira na semana que vem, apenas um senador de oposição Cyro Miranda (PSDB-GO) participou da sessão.

“É importante tomarmos conhecimento de qual rumo e como o governo vai conduzir os trabalhos aqui. Certamente o que for pautado aqui vai ser pautado também na CPMI”, disse o tucano, ressaltando que deve participar apenas como observador já que, mesmo com os três senadores de oposição presentes, seriam 10 contra três nas votações.

Cyro Miranda e o senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO) foram designados ontem para a comissão pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ocupar as três vagas da oposição que, sob protesto, não indicou nomes à CPI do Senado.

Lúcia Vânia e Wilder Morais chegaram a pedir a substituição de seus nomes. A recusa decorre da decisão da oposição de priorizar a CPI mista, com participação de senadores e deputados

Câmara aprova projeto que tipifica crime de calúnia com objetivo eleitoral

quinta-feira, maio 8th, 2014

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) projeto de lei que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral, impondo pena de prisão de dois a oito anos mais multa. A proposta segue agora para análise do Senado.

Pelo texto, poderá ser criminalizado quem provocar a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional por meio de calúnia, com finalidade eleitoral.

“O Código Eleitoral não prevê a figura autônoma de denunciação caluniosa. Assim, urge que se crie uma figura qualificada”, justifica o autor da proposta, deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA). Segundo ele, pela atual redação, tal prática fica sujeita a penas alternativas. “Qualificando-se o crime e aumentando-se a pena mínima, tais práticas serão desestimuladas”, acrescentou.

Câmara aprova projeto que libera biografias de pessoas públicas

terça-feira, maio 6th, 2014

Após três anos tramitando, os deputados aprovaram nesta terça-feira (6/05) projeto de lei, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria, que altera o Código Civil , ainda tem de ser apreciada pelo Senado.

No ano passado o tema gerou muita polêmica encabeçada principalmente pela associação Procure Saber. A entidade tem como integrantes nomes como Roberto Carlos, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan, Chico Buarque e Erasmo Carlos, que se pronunciaram contra o projeto de lei. Eles eram contrários por entender que o biógrafo pudesse lucrar com a história do biografado, sem que, para isso, pagasse uma porcentagem a ele ou a sua família.

Segundo o texto aprovado, a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.

 Aprovado na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Cultura, deputado Raul Henry (PMDB-PE), o texto incorporou emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para permitir à pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade recorrer ao juizado de pequenas causas pedindo a exclusão de trechos questionados em edições futuras da obra.

O rito mais célere sobre a exclusão de trechos de biografias impede que um processo espere por uma decisão final depois de cerca de dez anos, ressaltou Caiado.

Fim da censura
Para o autor do projeto, o texto aprovado repara um equívoco no Código Civil, que permitia a censura prévia no Brasil nesses casos. “Essa necessidade de autorização prévia fere a Constituição do nosso País e o princípio de que a produção artística é livre”, disse Newton Lima.

Caiado, por sua vez, afirmou que o texto deixa claro que não existe censura a qualquer biografia, mas garante ao cidadão que tenha sido agredido em sua honra recorrer contra o trecho questionado. Já os casos de processo penal e de indenização vão tramitar na Justiça comum, no rito ordinário nas esferas cível e penal.

O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o texto equilibra o direito da livre expressão do pensamento e o direito à privacidade. “Esse acordo permitiu uma fórmula que equilibra esses direitos em aparente oposição”, disse.

 Com informações de Agência Câmara 

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