STF decide que eleitor deve votar apenas um documento… mas com foto

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria dos votos, que o eleitor poderá apresentar apenas o documento com foto para votar. “Somente trará obstáculo ao exercício do voto caso deixe de ser exibido documento oficial de identidade com foto (carteira de identidade, trabalho ou motorista, passaporte.” Ou seja, o título de eleitor servirá para que o eleitor saiba a seção ou zona eleitoral.

A decisão foi tomada no julgamento da ação proposta pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições, sendo o título eleitoral e um documento de identidade, exigência criada em 2009, pela Lei 12.034, que alterou o artigo 91-A da Lei 9.504/97.

3 Comentários para “STF decide que eleitor deve votar apenas um documento… mas com foto”

  1. andre Says:

    Rose, posso rasgar o meu titulo eleitoral ????

    Uma lei aprovada pela Camara e Senado.
    Promulgada pelo Presidente da Republica.
    Feita um ano antes das eleições.
    Conforme manda a nossa constituição.

    Agora, 3 dias antes da eleição uma Acao Direta De Inconstitucionalidade é aberta.
    E o STF acata.

    Que bagunça estamos vivendo.
    Afinal, para que serve o STF ???? Se existem leis que foram aprovadas e são constitucionais, que direito tem o STF de revogá-las ????

    Esse é o nosso país mesmo.
    Merecemos Tiririca e Netinho.
    quem sabe Lula para Ministro do STF. Por que não ?

  2. MARCONDES Says:

    GENTE!! VAMOS SIMPLIFICAR A VIDA!!! A BUROCRACIA ENCARECE E ESTORVA……SE NO BANCO DE DADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL JÁ TEM TODOS OS INFORMES NECESSÁRIOS SOBRE O ELEITOR, SERVINDO O TÍTULO APENAS PARA CONFIRMAR O REGISTRO E IDENTIFICAR O LOCAL DE VOTAÇÃO QUE O ELEITOR DEVE COMPARECER, FICAR SEM VOTAR POR NÃO APRESENTAR O TÍTULO DE ELEITOR, REALMENTE, É UM ABSURDO….HÁ DE SE CONSIDERAR QUE NÃO É TÃO GRANDE O NÚMERO DOS ELEITORES QUE NÃO DISPORÃO DESTE DOCUMENTO NA HORA DE VOTAR, AFINAL, REALMENTE, É POUCO USADO(SÓ DE DOIS EM DOIS ANOS!), NÃO JUSTIFICANDO SE CONDUZIR PERMANENTEMENTE, COMO NO CASO DA CNH OU RG E DAÍ, POR ALGUM MOTIVO, ALGUÉM NA FAMILIA MUDOU O LUGAR ONDE O TITULAR GUARDAVA ESTE DOCUMENTO, ETC, SITUAÇÃO QUE SEM DEMORA, A PRÓPRIA JUSTIÇA ELEITORAL, AÍ SIM, COM UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, LOCALIZARÁ TODAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CIDADÃO REALIZAR SEU VOTO TRANQUILAMENTE. NA PRÁTICA, O TÍTULO DE ELEITOR SÓ SERVE PARA SER USADO NAS ELEIÇÕES, NÃO É?

  3. Andre Says:

    MARCONDES
    Não está em jogo o texto da lei. Mas sim a forma de como as coisas foram conduzidas.

    Eu sinceramente também acho uma besteira essa lei.

    Porém, uma vez lei, approvada pelas 2 casa, promulgada pelo Presidente o STF não tem competencia para alterar isso por uma ADI. É apenas esse o problema:insegurança jurídica total.

Comentários

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