Orçamento transforma vereadores em ‘prefeitos’

26 de novembro de 2014

Os vereadores de Campinas querem assumir, mesmo que temporariamente, o papel de prefeito de Campinas. Eles protocolaram até ontem quase
50 emendas à peça orçamentária de autoria do Executivo que prevê uma receita de R$ 4,5 bilhões
ao ano. As propostas ao projeto de lei que será votado hoje, a partir das 18h, se concentram em obras de infraestrutura em bairros na periferia de Campinas.

Segundo o líder de governo, Rafael Zimbaldi (PP), muitas das emendas protocoladas pelos vereadores pedem pavimentação para ruas de terra e construções de postos de saúde, por exemplo. As sugestões são bem específicas, como asfalto no bairro Jardim Francisca.

Zimbaldi explicou que todas as propostas estão sendo analisadas e adiantou que muitas das sugestões dos vereadores já estão contempladas no projeto feito pelo Executivo. Tanto que a prefeitura prevê um aumento de 98% das receitas destinadas à Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela manutenção da cidade. A pasta passará a ter R$ 361,5 milhões, ante os R$ 181,8 milhões do ano passado. Esse é o terceiro orçamento, só perdendo para Saúde (R$ 1,1
bilhão) e Educação (R$ 884, 2 milhões). Já a pasta de Cultura sairá de R$ 50,3 milhões para R$ 114,1 milhões (126% a mais que
em 2014).

Isso significa, segundo Zimbaldi, que as emendas já contempladas serão rejeitadas. Ele acredita que hoje a peça deverá receber novas propostas até a hora da votação.

Após aprovado pela Câmara, Orçamento tem de ser sancionado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB)

• Investimentos
A previsão é de R$ 337,1 milhões, ante R$ 286 milhões neste ano

MPT mira trabalho infantil em lava-rápidos

25 de novembro de 2014

O MPT (Ministério Público do Trabalho) convocou 20 empresas de Campinas especializadas em lavagem de automóveis para uma audiência pública nesta quarta-feira (26/11) para alertar os empresários de que é proibido contratar pessoas menores de 18 anos para trabalharem em lava-rápidos. A proibição se deve principalmente ao ao manuseio de produtos químicos.

Segundo a procuradora do trabalho Regina Duarte da Silva, o segmento de lava-rápidos sempre foi problemático do ponto de vista do trabalho infantil, sendo responsável pela contratação de crianças e adolescentes das mais variadas idade especialmente nas áreas mais urbanizadas do país, como a cidade de Campinas.

Após a audiência, de acordo com a assessoria do órgão, os procuradores irão vistoriar os locais de lavagem de carros. Se for constatado o uso de mão de obra infantil serão tomadas medidas repressivas.

Prefeito sanciona lei que garante verba para o BRT

25 de novembro de 2014

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), sancionou nesta terça-feira (25/11), a lei que permite a ele emprestar R$ 32,5 milhões do Banco do Brasil. A verba será utilizada para bancar as contrapartidas municipais necessárias aos financiamentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento ) para as obras de implantação dos corredores do BRT e de asfalto em  19 bairros da cidade.

O valor a ser emprestado de operações de crédito representa cerca de 40% do que a Administração deve desembolsar no ano que vem e contrapartidas. A estimativa é a de que a prefeitura terá de investir R$ 58 milhões nas duas obras que somam R$ 542 milhões.

Serão consumidos R$ 340 milhões do governo federal para pagar as obras do BRT que prevê a construção de corredores exclusivos para ônibus nos eixos Centro-Campo Grande e Centro-Ouro Verde.

Já as obras de pavimentação irão custar R$ 202 milhões em recursos do PAC. Serão beneficiados 19 bairros. A prefeitura já iniciou licitações para contratar construtoras para as obras que serão feitas em bairros como  Satélite Irís I e III, Vila Esperança, São Judas Tadeu, Jardim Uruguai, Núcleo Residencial Princesa d’Oeste e Jardim Alto Ipaussurama, entre outros.

 

 

Prefeitura suspende contratação de empresa para o lixo

25 de novembro de 2014

A contratação de uma empresa de consultoria para elaborar o projeto de PPP (Parceria Público-Privada) do novo contrato de concessão do lixo de Campinas ficará para o ano que vem. Ontem (24/11), o secretário de Adminis- tração Silvio Bernardin suspendeu a licitação em razão de três impugnações impetradas pelas possíveis participantes do processo. Ele mudou tudo. Agora, ao invés de a prefeitura fazer uma processo licitatório, fará um chamamento público. E ao invés de pagar R$ 800 mil dos cofres públicos, quem vai custear os estudos técnicos (engenharia, jurídico e viabilidade econômica-financeira) será a empresa que sair vitoriosa em uma concessão de cerca de R$ 300 milhões.

Além de tratar e reaproveitar 100% dos resíduos do município, o grupo que vencer terá de construir usinas. A prefeitura pagará à empresa uma tarifa por tonelada de lixo tratado. Outra previsão é de que a remuneração será calculada sobre a venda dos subprodutos que serão gerados nas usinas, como recicláveis e fertilizantes. Mas a suspen- são atrasará ainda mais a concessão cuja licitação esta- va prevista para o início deste ano.

Carlos Sampaio: Barraco na Câmara Federal

25 de novembro de 2014

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) postou ontem (24/11) um vídeo em que ele protesta contra a proibição de acesso de cerca de 60 manifestantes à reunião da Comissão Mista de Orçamento na Câmara Federal. Segundo os tucanos, os deputados petistas foram responsáveis por barrarem os manifestantes. 

Sampaio disse que a ordem partiu do presidente da comissão, Devanir Ribeiro (PT), que é do PT. O projeto em pauta, que teve a aprovação da comissão no início da madrugada desta terça-feira (24/11),  autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.

“A comissão iria analisar projeto de lei, de autoria da presidente Dilma Rousseff, que pretende mudar a legislação atual para impedir que a presidente incorra em crime de responsabilidade”, disse o tucano. 

Veja o vídeo: Polêmica

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