Prefeitura cancela pela 2ª vez edital de iluminação

25 de maio de 2015

A Prefeitura de Campinas suspendeu pela segunda vez a licitação para contratar uma empresa ou consórcio que assumirá a manutenção do sistema de iluminação pública na cidade. A abertura dos envelopes estava marcada para hoje. Pelo menos 39 empresas retiraram o edital do processo licitatório.

Segundo o secretário Municipal de Administração, Silvio Bernardin, na última sexta-feira foi feito um questionamento quanto à composição dos preços. “E surgiu uma dúvida que teremos de analisar melhor. E como a abertura dos envelopes seria na segunda, eu não tive outra alternativa a não ser suspender o processo”, disse ele, explicando que a decisão será publicada hoje no Diário Oficial

A terceirização irá custar R$ 27,5 milhões aos cofres públicos. Em 2013, o custo pelo serviço foi de R$ 17 milhões. O valor é maior, de acordo com o governo, porque novos serviços estão previstos nesta licitação.

O primeiro cancelamento foi determinado pelo  TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Ao analisar o conteúdo feito pela prefeitura, o Tribunal avaliou que a lista de exigências feitas pelo poder público levaria à restrição do certame, o que poderia beneficiar algum grupo ou empresa. O TCE condicionou a liberação a mudanças sugeridas pelos técnicos do TCE, como as retiradas de exigência de atestados técnicos em iluminação led, qualificação de exigência de engenheiro do trabalho e experiência da empresa em execução de serviços de iluminação ornamental em prédios públicos e monumentos. A prefeitura atendeu e em abril deste ano o TCE liberou a continuidade do processo.

A responsabilidade pela manutenção dos serviços públicos passou a ser dos municípios desde janeiro deste ano – exigência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a todas prefeituras do país. Hoje a manutenção tem sido feita pela CPFL por determinação judicial.

Concurso de procurador em Paulínia gera polêmica

22 de maio de 2015

Candidatos que fizeram provas em janeiro deste ano para disputar 16 vagas de procurador para a Prefeitura de Paulínia cobram da Administração resposta sobre o processo seletivo.

O caso tem gerado polêmica porque a atual Administração de José Pavan Júnior (PSB) afirma que o processo referente ao concurso sumiu. Portanto, não tem como homologar, neste momento, o processo. E com isso nenhum candidato pode ser convocado. Porém, a empresa RBO Concursos, contratada pelo Executivo Muncipal, contesta a versão da prefeitura e diz que entregou no último dia 23 de março deste ano tanto o edital de classificação quanto o resultado das provas prestadas pelos candidatos. O resultados da nota, segundo os candidatos, chegou a ser publicado no dia 20 de fevereiro no Diário Oficial.

A confusão tem como pano de fundo a troca de governo. Quando o processo seletivo foi feito, a prefeitura era administrada por Edson Moura Júnior (PMDB), que deixou o governo, em fevereiro, após ter o mandato cassado por fraudes eleitorais. Em seu lugar entrou Pavan.

E nesse troca-troca de prefeitos os candidatos sofrem com a falta de resposta. A candidata  Vanessa Palmyra Gurzone disse que ninguém da prefeitura responde a nenhum questionamentos. “Em diversos contatos com o RH da prefeitura não se obtém uma data para a publicação do resultado. E o pior é que a prefeitura não dá um único argument”, disse ela, que acrescentou ainda “Eu ainda moro em Campinas, mas muitos candidatos eram vieram de várias cidades como Rio de Janeiro, Brasília. Pagaram a taxa de inscrição, gastaram com passagem e viagem. É uma situação muito complicada”, disse ela, que chegou a criar um grupo com alguns candidatos para conversarem sobre medidas que podem tomar para tentar pressionar os gestores municipais a iniciarem a convocação dos candidados aprovados, já que não há nenhuma ilegalidade no processo.

A prefeitura informou ainda que está procurando o processo para tentar remontar o processo.

 

O concurso 

 Segundo a RBO Assessoria, empresa que fez o processo seletivo, 2.772 pessoas se inscreveram para as 16 vagas – uma média de 173 candidatos por vaga. A taxa de inscrição foi de R$ 70,00.

O salário inicial para este cargo é de R$ 6,9 mil ao mês. O cargo de procurador ainda tem benefícios como auxílio-saúde, alimentação e transporte, além de 14º salário.

 

Lavo Jato prende empresário que pode ser o elo do PT com a Petrobras

21 de maio de 2015

Polícia Federal promoveu nesta quinta-feira (21/05) a 13ª edição dentro da Operação Lava Jato e levou para a cadeia Milton Pascowitch, apontado como operador da empreiteira Engevix em contratos da Petrobras e suspeito de repassar propina na diretoria de Serviços, que Renato Duque ocupou entre 2003 e 2012 na estatal. A Lava Jato investiga as ligações dos operadores com Duque e com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A empresa de Pascowitch, a Jamp Engenheiros Associados, fez pagamentos, entre 2011 e 2012, de R$ 1,4 milhão à JD Consultoria, que pertence a Dirceu.

Ele foi preso em São Paulo para garantir a ordem pública. De acordo com a Procuradoria, Pascowitch continuava fazendo movimentações financeiras, provenientes de propina, mesmo com o andamento da investigação da Lava Jato. A Polícia Federal também deteve José Adolfo, irmão de Pascowitch. Uma arma foi encontrada na casa dele. 

Eles tiveram ainda R$ 78 milhões que estavam na conta dos dois irmão bloqueados. Na casa dos dois foram encontradas 60 obras de arte.   

Há indícios de depósitos de outras empresas, como a UTC, para o operador. Pascowitch teria bom trânsito no PT, segundo os procuradores.

A empreiteira e o ex-senador negam que os pagamentos sejam propina disfarçada.

Governo faz acordo e abre caminho para votação do ajuste fiscal

21 de maio de 2015

O governo se comprometeu a vetar o artigo da Medida Provisória (MP) 665 que estabelece que os trabalhadores só terão direito ao abono salarial integral, de um salário mínimo, se tiverem trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. A resistência a esse ponto foi o motivo de a MP não ter sido votada ontem (20/05). Agora, a expectativa é que o texto seja aprovado na próxima terça-feira (26/05).

“Nós combinamos todos os encaminhamentos com o governo”, garantiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). “Nós fizemos, inclusive, avaliação dos impactos. Está tudo sob controle”, completou.

Como o plenário discutiu a matéria na sessão de ontem, a ordem do dia da próxima terça-feira começará com o início da votação da medida. Segundo o líder do governo, com o acordo, a MP será votada conforme o texto enviado pela Câmara dos Deputados. Sem alterações, o texto seguirá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A preocupação do governo é com o prazo desta medida provisória e também das MPs 664 e 668. Todas perderão a validade por decurso de prazo no dia 1º de junho, por isso, precisam ser aprovadas sem alteração para não precisarem retornar à Câmara dos Deputados para outra análise.

Segundo o líder do governo, as três medidas tratam do ajuste fiscal e não podem perder a validade. A MP 664, que trata de mudanças no acesso dos trabalhadores a pensão por morte, recebeu na Câmara uma emenda que muda a fórmula de cálculo do fator previdenciário. A MP 668 aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de mercadorias.

“Nós montamos a agenda para a semana que vem, começando pela 665. Depois temos a 664 e a 668. A 668 é muito importante porque trata do imposto de importação, e esse é um tema relevante, porque é injeção na veia, ou seja, é dinheiro que entra no caixa. Então, nós estamos preocupados com o tempo, porque essas medidas caducam no início de junho”, afirmou Delcídio.

Ele se reuniu com o vice-presidente da República e responsável pela articulação política do governo, Michel Temer, e com os líderes da base governista. Além do acordo sobre o veto ao artigo sobre abono salarial na MP 665, ficou acertado que as outras duas medidas serão aprovadas sem alteração para evitar que percam a validade.

Fonte: Agência Brasil

Zaia vai à reunião da RMC

21 de maio de 2015

O deputado estadual Davi Zaia (PPS), presidente da Comissão para Assuntos Metropolitanos, vai participar da reunião do Conselho da RMC (Região Metropolitana de Campinas) amanhã (22/05), a partir das 9h, em Indaiatuba.

O secretário estadual de Cultura,  Marcelo Mattos Araújo, também irá participar da reunião, que será coordenada pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), presidente do conselho da RMC.

 

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