Projeto que criava taxas na Emdec é retirado de pauta

3 de maio de 2016

O projeto, de autoria do Executivo, que criava duas novas taxas a serem cobradas pela Secretaria de Transportes foi retirado de pauta durante a sessão desta segunda-feira (02/05). O pedido foi feito pelo presidente da Câmara Rafael Zimbaldi (PP). A justificativa será a busca por maior “segurança jurídica”. Porém,na semana passada, os vereadores da base governista começaram a articular pela retirada da proposta dizendo que “este não é o momento para criar impostos.”

Uma delas será a taxa de Análise de Impacto no Trânsito e que vai incidir sobre empreendimentos de grande porte. A segunda é a de Análises de Projetos Complementares – que são obras como rampas de acesso, sinalização semafórica, sinalização horizontal, adequação geométrica das vias ou a infraestrutura de transporte. As taxas vão variar de R$ 387,00 a R$ 3,6 mil.

Mal-estar

A retirada gerou mal-estar. O vereador Artur Orsi (PSD) – que já havia protocolado requerimento pedindo a retirada para que fosse arquivado – quis saber os motivos da decisão do presidente. Zimbaldi foi vago na alegação. “Retiro pois havia dúvidas no rito”, limitou-se a dizer. Orsi quis saber quais seriam as dúvidas, mas Zimbaldi voltou a dizer que a retirada pretendia apenas dirimir dúvidas sobre a tramitação mais adequada. Orsi insistiu, mas acabou vencido. Na reunião da quarta-feira, vereadores da base diziam que pretendiam retirar o projeto pois este não seria o momento adequado para criar novos impostos.

O secretário de Transportes, Carlos José Barreiro diz que o objetivo não é arrecadatório. Segundo ele, as taxas vão obrigar o empreendedor a qualificar o projeto. “Hoje temos de refazer os projetos várias vezes. No final das contas, acabamos trabalhando para as empresas”, argumenta.

Câmara instala comissão para evitar desocupação de moradores da Vila Mac Hardy

3 de maio de 2016

A Câmara instalou ontem uma comissão de representação para pedir às autoridades a suspensão temporária de decisão judicial que determinou a reintegração de posse da área da Vila Mac Hardy, no Guanabara, em Campinas, marcada para a manhã desta terça-feira. O grupo de vereadores vai tentar convencer a PM e a justiça a conceder um prazo de ao menos 48 horas para uma solução. Os vereadores alegam que a decisão judicial não prevê o destino a ser dado aos moradores.

A retirada dos moradores da Vila Mac Hardy – alguns dos quais moram no local há mais de duas décadas – foi decidida no dia 03 de março pela juiza Roberta Cristina Mourão, da 4ª Vara Cível, que deu prazo de 60 dias para cumprimento.A área de 102 mil m2 que pertencia à Fepasa foi leiloada e arrematada pelo Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa.

Texto: Tote Nunes

Presidente da Câmara vai pedir retirada de projeto que cria taxas da Emdec

2 de maio de 2016

O presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Zimbaldi (PP), vai pedir nesta segunda-feira (02/05) a retirada de pauta do projeto, de autoria do Executivo, que cria duas novas taxas a serem cobradas pela Secretaria de Transportes. A justificativa será a busca por maior “segurança jurídica”. Porém,na semana passada, os vereadores da base governista começaram a articular pela retirada da proposta dizendo que “este não é o momento para criar impostos.”

Uma delas será a taxa de Análise de Impacto no Trânsito e que vai incidir sobre empreendimentos de grande porte. A segunda é a de Análises de Projetos Complementares – que são obras como rampas de acesso, sinalização semafórica, sinalização horizontal, adequação geométrica das vias ou a infraestrutura de transporte. As taxas vão variar de R$ 387,00 a R$ 3,6 mil.

O secretário de Transportes, Carlos José Barreiro diz que o objetivo não é arrecadatório. Segundo ele, as taxas vão obrigar o empreendedor a qualificar o projeto. “Hoje temos de refazer os projetos várias vezes. No final das contas, acabamos trabalhando para as empresas”, argumenta.

Procuradoria não inclui Carlos Sampaio na lista dos pedidos de inquérito contra políticos

2 de maio de 2016

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquéritos com base na delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) de vários políticos. Entre eles está a investigação contra o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O nome do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) não foi incluído nesta primeira leva, como informado pela imprensa, inclusive, por este blog. Os pedidos solicitados pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot também atingem a cúpula do PMDB, como os presidentes Eduardo Cunha (Câmara Federal) e Renan Calheiros (Senado). Do lado do PT, foi pedido abertura contra Edinho Silva, ministro da Secretaria de Comunicação do governo Dilma Rousseff.

O procurador, porém, não pediu o arquivamento da denúncia contra Sampaio. Delcídio disse em delação premiada de que Sampaio sabia da maquiagem dos dados dentro da CPMI dos Correios para evitar implicações a líderes tucanos. Segundo Delcídio, quando foi pedida pela comissão a quebra do sigilo fiscal do Banco Rural, o senador Aécio Neves (PSDB), na época governador de Minas Gerais, teria enviado emissários para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fossem “delongados” com a justificativa de que não haveria tempo de preparar as respostas. Um desses emissários foi Eduardo Paes, hoje prefeito do Rio de Janeiro pelo PMDB e, na época, secretário-geral do PSDB. Os dados “atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, respectivamente, governador e vice-governador”, disse o senador ao Ministério Público Federal. No depoimento, Delcídio disse que ficou surpreso ao constatar “que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural.”

A maquiagem, segundo Delcídio, consistiria “em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clédio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia.”

Aécio
A PGR pede investigação contra Aécio Neves em duas frentes: suspeita de recebimento de propina de Furnas e também sobre a suspeita de maquiagem de dados.

O segundo inquérito solicitado por Janot atinge as estrelas peemedebistas como os senadores do PMDB Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA), Valdir Raupp (RO) e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, sob suspeita do recebimento de propina das obras da hidrelétrica de Belo Monte. Neste caso, o senador petista disse que houve pagamento de cerca de R$ 30 milhões de propina pela construção de Belo Monte, “pagos ao PT e ao PMDB”, e citou esses senadores que devem ser investigados por Janot.

Também há petistas na mira do procurador-geral. Ele pediu investigação contra o deputado Marco Maia (PT-RS) pela participação na CPI Mista da Petrobras realizada em 2014. Outro é o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo. Ambos foram acusados de participar de um esquema para tirar dinheiro de empresas investigadas pela CPI em troca de recursos para a campanha. Na época, Vital era o presidente da comissão e, Maia, o relator.

Outro lado
Quando das denúncias, Aécio classificou como metirosas. Hoje o senador defendeu a abertura do inquérito dizendo que a investigação vai demonstrar a falsidade das citações (de Delcídio). Sampaio também negou qualquer irregularidade envolvendo o seu nome.

Barbalho disse que desafia a provar que recebeu propina. Marco Maria classificou como Mentira deslavada e descabida as denúncias do petista. Valdir Raupp informou que as declarações de Delcídio são inverídicas. Vital disse que as informações são desprovidas de “qualquer verossimilhança”. A assessoria de Renan classificaram a denúncia do senador petista como “delírio”. Jucá disse que nunca autorizou ninguém a usar o seu nome.

Camprev resgata salários de mortos

2 de maio de 2016

O recadastramento de aposentados e pensionistas do Camprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Campinas) iniciado há um ano e finalizado apenas agora, identificou 70 casos de pagamentos feitos após o falecimento do servidor, por conta da não comunicação do óbito por nenhum familiar. Na estimativa preliminar feita em março, os casos deste tipo de pagamento era de 40 funcionários.
A direção do Camprev informou que não houve recebimento efetivo já que os depósitos foram feitos em contas inativas. O valor total dos depósitos chega a R$ 2 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão já foram recuperados, segundo o órgão.
“O restante ainda está aguardando respostas de bancos de outras praças de outros estados”, explicou o presidente do Camprev, José Ferreira Campos Filho por meio de nota. “Os recursos recuperados de beneficiários falecidos são classificados como receita para o Instituto e foram, devidamente, depositados no fundo previdenciários do Camprev”, acrescentou ele na nota.
Campos diz que o problema dos pagamentos indevidos foi provocado pela fragilidade do sistema de cadastro, baseado em dados defasados, como falta de endereços ou endereços desatualizados e outras inconsistências.
Ele diz que o recenseamento feito agora foi justamente para identificar e sanar esse tipo de problema. Segundo Campos, esse foi o primeiro grande recadastramento feito pelo Camprev desde 2004.
O instituto de Campinas conta hoje com aproximadamente 8,5 mil beneficiários, entre servidores que estão aposentados e pensionistas.
Supersalários
Campos Filho diz que o Camprev iniciou também um processo para cumprimento de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o corte dos salários que excedam ao teto constitucional, mas admite que isso vai levar tempo.
“Não podemos simplesmente cortar o excesso. Alguns servidores aposentados possuem a seu favor decisão judicial transitada em julgada garantindo o direito de percepção de remuneração acima do teto hipótese na qual o Camprev encontra-se impedido de realizar a devida correção dos proventos”, explica Filho.
Ele diz ainda que há casos em que servidores ajuizaram ações na Justiça para manter os salários e até que haja definição sobre elas, não há como determinar o corte.

Texto: Tote Nunes

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