TSE anula processo de abuso de poder econômico contra Pavan

28 de agosto de 2015

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anulou ontem o processo em que o prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior (PSB), era acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2012.

Os seis ministros do tribunal acompanharam o voto da relatora Luciana Lóssio que votou pela anulação do processo. Ela entendeu que a denúncia de uso indevido de veículos de comunicação na campanha eleitoral não se sustentou.

Sabíamos que prevaleceria a Justiça em nosso processo, cujo resultado, de seis votos a zero, não deixa margem a dúvidas”, disse o prefeito, que ocupa o cargo desde fevereiro deste ano, após o primeiro colocado, Edson Moura Júnior (PMDB), ter sido cassado por suspeita de fraude eleitoral.

O peemedebista substituiu o seu pai, Edson Moura, que era o candidato oficial no pleito de 2012, como candidato a prefeito na véspera das eleições.

Em nota, Pavan diz que a anulação do seu processo traz tranquilidade à cidade, já que, agora, ele está liberado de qualquer punição por parte da Justiça Eleitoral.

Justiça bloqueia bens de vereador de Hortolândia que ficava com parte dos salários dos funcionários

27 de agosto de 2015

O juiz Vítor Gambassi Pereira determinou nesta quinta-feira (27/08) o bloqueio de bens do vereador de Hortolândia, Adaílton Sá dos Santos (PV), acusado pelo Ministério Público de ficar com parte dos salários dos próprios assessores.

De acordo com o despacho do magistrado, a indisponibilidade deverá ser o equivalente a R$ 300 mil, valor considerado indispensável ao ressarcimento do potencial prejuízo causado ao poder público.

O parlamentar foi denunciado por pelo menos oito pelos assessores que contaram ao promotor Marcelo Di Giacomo que eram obrigados a entregar parte dos vencimentos ao vereador – num procedimento conhecido como ‘pedágio’. Uma assessora contou ao promotor que era obrigada a repassar integralmente o valor do seu salário. Essa obrigatoriedade ocorria porque o vereador deveria ser recompensada por ter conseguido um emprego para o filho dela na prefeitura da cidade.

Uma outra assessora, contou que foi contratada com salário de R$ 4,1 mil, mas ficava com apenas R$ 1,1 mil. O restante era entregue a Santos. Os outros depoimentos confirmaram a prática.  

Adaílton nega as acusações. Diz que os assessores foram estimulados a mentir por grupos políticos adversário, que se beneficiariam com um eventual afastamento seu. 

Afastamento negado 
No mesmo despacho, o juiz não aceitou o pedido de afastamento do vereador do cargo. Segundo o magistrado, a medida seria “demasiadamente rigorosa” porque é preciso considerar que se trata de agente público no exercício de mandato eletivo e, por causa disso, é necessária a existência de  “prova inequívoca de que a permanência poderia ensejar em dano efetivo à instrução processual”. Segundo o juiz, isso não aconteceu. 
Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público pediu a condenação do vereador por improbidade e a perda dos direitos políticos.  
A Comissão de Ética da Câmara de Hortolândia também instaurou uma investigação interna e não está descartada a possibilidade de cassação.   

Tote Nunes, Metro Campinas

Entidades de Campinas vão ao Conselho de Ética contra Collor

27 de agosto de 2015

Duas entidades de Campinas – Associação Civil de Defesa do Meio Ambiente – Instituto Jequitibá e Associação Movimento Resgate o Cambuí foram ao Conselho de Ética para que o senador Fernando Collor de Mello seja aplicada pena de censura escrita contra o político por ele ter xingado em plenário Rodrigo Janot  procurador-geral da República, reconduzido ontem ao cargo.

O senador está irado com o procurador após ter sido denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por ter recebido propina dentro da Operação Lava Jato.

Quatro pessoas estiveram ontem no Senado – dia da sabatina de Janot – para entregar em mãos a petição.

“O procurador está fazendo o seu papel que é denunciar a corrupção. Eu entreguei a petição para ele (Collor) e ele disse apenas: obrigado”, disse Teresa Penteado.

A representação ocorreu após o ex-presidente ter xingado Janot de “filho da puta”.

 

Polícia identifica suspeito de disseminar boatos que assustaram população

27 de agosto de 2015

A DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Limeira identificou nesta quinta-feira (27/08) um homem de 19 anos suspeito de ser o autor da ordem de um suposto toque de recolher dado por uma facção criminosa e que assustou a população de Campinas e região. À polícia o jovem disse que agiu sozinho e que era uma brincadeira. Ele foi detido e liberado.

A mensagem foi espalhada pelo aplicativo de voz Whatsapp e provocou  uma onda de medo nos moradores. Em Campinas, igrejas, lojistas e instituições de ensino suspenderam as atividades mais cedo na terça-feira.

O nome dele não foi divulgado e não tem passagens pela polícia.

Ele foi detido, mas liberado porque o crime que cometeu é considerado de menor potencial ofensivo. Ele irá responder por apologia ao crime e falso alarme.

Para ele pode ter sido bricandeira, mas para quem recebeu a mensagem no Whattapp não foi.

“Fiz de tudo para não ficar na rua depois das 22h”, conta o porteiro Edinaldo Rodrigues, que trabalha no Centro de Campinas, mas mora na região do Ouro Verde (área que seria atacada pela facção, segundo as informações da internet).

Passado o alvoroço, fica a pergunta: até que ponto as pessoas devem confiar nas informações que chegam por aplicativos, e-mails e vídeos?

De acordo com o tenente-coronel Marci Elber Rezende, comandante do 8º Batalhão de Campinas, o ideal é que os moradores procurem os órgãos oficiais para checar as veracidades dos fatos. “Fazemos monitoramento de segurança e sabemos quando esse tipo de coisa é verdade ou não. Um caso como esse (falando sobre o possível toque de recolher) não ocorre sem a influência de uma ocorrência anterior. Não tivemos nenhum fato na cidade que levasse a crer que esse aviso fosse verdadeiro”, explica Rezende.

Em nota, a SSP (Secretaria Estadual de Segurança Pública) afirmou que “não passam de boatos as informações sobre toque de recolher” em Campinas e que os usuários das redes sociais devem agir com responsabilidade, “evitando propagar notícias infundadas e praticando um verdadeiro desserviço à sociedade”.

Segundo a psicóloga Carmen Toledo Mitre, existe uma explicação para que as pessoas sejam influenciadas por boatos. “Grande parte das pessoas vive um desequilíbrio e ficam mais frágeis. Desta forma, juntando o momento violento, não é difícil a pessoa acreditar em boatos”, conta Carmen.

Especialista em crimes digitais, o advogado Antonio Carlos Augusto Figueiredo explica que quem espalha notícia falsa pode ser punido. “Uma investigação minuciosa é capaz de entregar os responsáveis. Essas pessoas podem ser enquadradas em danos morais e materiais e falsa denúncia”, esclarece Figueiredo.

Depois do susto, a estudante Thais Cristina Toledo, 24 anos, espera que o “dono do boato” seja responsabilizado. “Tem que rastrear essa pessoa. É muita maldade. Perdi aula importante na faculdade porque tive medo”, relata Thais.

Com informações de Hidaiana Rosa, Metro Campinas

Aumento da tarifa de água: MP arquiva representação de Búfalo

27 de agosto de 2015

O Ministério Público arquivou nesta quarta-feira (26/08) a representação feita pelo vereador Paulo Búfalo (PSOL) que pedia a intervenção do órgão na apuração das circunstâncias que resultaram nos reajustes da tarifa de água promovidos pela Sanasa.

A empresa, responsável pelos serviços de gestão e abastecimento da cidade, impôs dois aumentos neste ano. Em fevereiro, 11,9% e, no mês passado, mais 15%. O argumento é que a crise hídrica aumentou os gastos com produtos para tratamento do produto e houve uma redução da receita porque a população fez justamente o que foi pedida a ela: economizou água.

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