Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

30 de setembro de 2014

Faltam apenas cinco dias para as eleições  marcadas para o próximo domingo, dia 5 de outubro, e a partir desta terça-feira (30/09)), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965). Em Campinas, há pouco mais de 800 mil eleitores da RMC (Região Metropolitana de Campinas) são cerca de 2 milhões.

Já a proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a um cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo turno

Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, a ser realizada no dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.

Educação no foco da Câmara

30 de setembro de 2014

Falta de vagas em creches e de professores em sala de aula desde o começo do ano em algumas escolas da Prefeitura de Campinas, entre outros problemas, têm levado a Secretaria de Educação ao centro do debate na Câmara de Vereadores.

A ‘pancadaria’ na Câmara começou pela bancada da oposição, mas já fincou os tentáculos entre os parlamentares da base de sustentação. Na sessão desta segunda-feira (29/09), o vereador Thiago Ferrari (PTB) protocolou um requerimento para realizar uma reunião ampliada não apenas com representantes da Secretaria de Educação, mas também técnicos das pastas de Administração e Assuntos Jurídicos.

“São tantas os problemas da Educação e com pontas em várias secretarias que resolvemos convidar todos para identificarmos de quem é a responsabilidade por resolvê-los”, disse o autor, quando comunicou os parlamentares sobre o encontro ampliado.

A ideia foi aprovada e uma reunião está agendada para o próximo dia 10 de outubro.

 

Ofendido

30 de setembro de 2014

O vereador Cid Ferreira (SDD) ficou ofendido com o ato do vereador Artur Orsi (PSDB) que na sessão da última quarta-feira (24/09) determinou o desligamento do microfone de Ferreira.

“Não aceito esse tipo de coisa que mais parece uma ditadura. Ele agiu como um ditador”, reclamou o parlamentar.

O tucano, por sua vez, com uma voz calma respondeu a Cid que a sua fala foi cortada porque o parlamentar “não estava fazendo o aparte, mas discutindo a matéria. Estava transgredindo o regimento e, como presidente, eu tenho que fazer respeitar o regimento. Inclusive eu já tive a minha fala cortada por outros presidentes”,  disse, lembrando que não foi ofensa.

Campinas: Moradores vão ao MP para questionar cobrança de IPTU

29 de setembro de 2014

Moradores do Residencial Novo Mundo, região do Campo Grande, e do Residencial Campo Florido, região dos Amarais,  irão, juntamente com o vereador Carlão do PT, ao Ministério Público, no próximo dia 10/10, às 14h, para que apure uma suposta cobrança irregular de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Segundo o parlamentar, a cobrança é indevida porque os imóveis são habitação popular e foram construídos como EHIS (Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social), que são isentos do tributo municipal, de acordo com a lei municipal 11.111 de 2001.  O encontro será com a promotora Cristiane Hillal.

Os moradores disseram que têm sido surpreendidos com carnês extemporâneos de IPTU  referentes não apenas ao ano de 2014, mas cobranças retroativas a 2009, quando muitos ainda não tinham sido assinado contrato de financiamento com CEF (Caixa Econômica Federal). Segundo Carlão, apenas nestes dois bairros são cerca de 3 mil famílias.

Na sessão desta segunda-feira (29/09) quatro representantes dos dois bairros estiveram na Câmara para entregar uma carta dos moradores pedindo o apoio dos vereadores para que intercedam junto ao governo Jonas Donizette (PSB) para suspender a cobrança do tributo.

O parlamentar explicou ainda que a prefeitura tem informado aos moradores que para que tenham direito à isenção devem requerer formalmente o benefício ao Executivo.

Governo 

O vereador da base de sustentação Paulo Galtério (PSB) informou que a Prefeitura de Campinas prepara um projeto que vai dar isenção do IPTU para imóveis que tenham tamanho inferior a 80 metros quadrados. “Isso irá atender a muita gente, inclusive, esses moradores destes dois bairros”, disse Galtério.

 

Renato Simões vai à Justiça contra Levy Fidelix por declaração homofóbica

29 de setembro de 2014

O deputado federal Renato Simões (PT) impetrou nesta segunda-feira (29/09) com duas contra o candidato a presidente do PRTB, Levy Fidelix, por ter feito declarações homofóbicas durante debate de presidenciáveis da TV Record ontem (28/09).

Durante o encontro entre os presidenciáveis Fidelix disse que ”aparelho excretor não reproduz”. O candidato associou a homossexualidade com pedofilia e afirmou que gays precisam de atendimento psicológico “bem longe daqui”.

A primeira representação foi protocolada na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal. Segundo o petista, a instituição, o procurador-geral, Rodrigo Janot, recentemente se pronunciou pela adoção do crime de discriminação previsto na legislação contra o racismo para embasar processos por homofobia. A segunda foi à Comissão Comissão Especial da Lei 10.948, que pune a homofobia no estado de São Paulo que funciona junto à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

“Esperamos que a impunidade não alcance Fidelix, pois seu comportamento como candidato à Presidência da República não pode estimular o preconceito, a discriminação e a violência contra LGBTs em todo o país”, disse Renato Simões.

 

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