Juiz eleitoral de Campinas teme compra de CPFs para mascarar caixa 2

29 de julho de 2016

O juiz eleitoral e diretor da Cidade Judiciária, Luiz Antonio Alves Torrano, disse nesta quinta-feira que o fim das contribuições de empresas nas campanhas políticas deste ano poderá incentivar os candidatos a “comprarem” CPF’s para mascarar o repasse dos recursos. “O político poderá usar o número do CPF de um eleitor que não doaria, mas apenas para regularizar a entrada de recursos na campanha”, disse o magistrado. Ou seja, o dinheiro não sairia da conta do eleitor, mas sim do político.

Será a primeira vez, desde a minirreforma política, que os candidatos terão limite de despesas e ficarão proibidos de receber financiamento de empresas. A doação é limitada a 10% dos rendimentos brutos do doador em 2015. Os partidos só poderão usar os valores recebidos do fundo partidário

O juiz não entrou no mérito se o eleitor faria isso voluntariamente ou se receberia pela “venda” do documento. Mas ressaltou que é crime e tanto o candidato quanto o eleitor poderão ser punidos. “Às vezes, o eleitor pensa que vai pagar uma cesta básica e isso é fácil, mas aviso que as idas e vindas na Justiça vai lhe dar tanta dor de cabeça que você vai se arrepender do crime”, disse Torrano. Além disso, nesta semana, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, já havia falado sobre esse temor e ressaltou que haverá um grupo de inteligência que fará cruzamento de dados para avaliar a veracidades das prestações de contas.

Neste ano, o teto de gasto para prefeito é de R$ 4,4 milhões e o de vereador R$ 274 mil.

Em Campinas, são 822 mil eleitores. A estimativa é a de que serão entre 900 e mil candidatos disputando uma vaga na Câmara de Vereadores ou para a Prefeitura de Campinas. Em todo o país, as eleições municipais de outubro terão 144 milhões de eleitores aptos a escolher prefeito e vereadores de 5.568 cidades.

Coligação de Jonas terá 23 partidos

28 de julho de 2016

O PSB faz no domingo a convenção para oficializar a chapa de reeleição de Jonas Donizette como cabeça de chapa e Henrique Magalhães Teixeira como candidato a vice-prefeito. E quem tinha 20 partidos já coligados deve ganhar em três dias o apoio de mais três legendas – PPL, PTdoB e PRP.

Segundo o coordenador da campanha, Wanderlei Almeida, a oficialização da coligação com 23 partidos será feita no domingo. Ele disse que o tempo de televisão não vai mudar, sendo que Jonas manterá 60% do tempo de televisão reservado à sua campanha. “Não muda muito porque pela nova legislação o que conta de tempo é o dos seis maiores partidos”, disse.

A temporada de convenções termina no próximo dia 05 de agosto e os registros de candidaturas devem ser feitos até o dia 15 do mesmo mês.

Ex-sócios cobram vereador por venda de clube

28 de julho de 2016

Um grupo de ao menos 50 ex-sócios iniciou um movimento para esclarecer as circunstâncias em que ocorreu a venda do Grêmio Recreativo de Campinas, na Vila Industrial, um dos mais tradicionais clubes da cidade – e coloca o vereador Cid Ferreira (SD) sob suspeita.

Fundado em 1º de setembro de de 1965, o clube teria sido vendido por R$ 4,5 milhões, sem autorização da comunidade e o dinheiro teria sido dividido entre os últimos 27 sócios ainda existentes da agremiação, que conta com uma área de 15.631 mil m2. Cada um teria recebido cerca de R$ 140 mil. O vereador está entre os beneficiados.

De acordo com o advogado, Odair Sacheto, o vereador teria sido o mentor da venda e a principal beneficiária seria a Associação dos Metalúrgicos Aposentados de Campinas, presidida por Cid. Segundo Sacheto, o grupo que permaneceu no clube alterou os estatutos da entidade depois de permanecer por cerca de 10 anos sem assembleia. “Fizeram mudanças no estatuto para viabilizar a venda”, acusou.

“O que eu não consigo entender é o fato de eles terem conseguido vender, já que o clube não tem a posse do terreno”, disse.

Cid Ferreira admitiu ontem que recebeu parte do dinheiro. “Recebi R$ 140 mil porque era um dos sócios”, disse ele.

O vereador negou, no entanto, que tenha tido qualquer ligação com a venda. “Eu não sou dono do clube. Quem vendeu foi a diretoria. Vocês (jornalistas) têm de perguntar aos diretores”, afirma. “Eu não tive nada a ver com isso”, acrescentou. Sacheto diz ter documento que comprova que a administração do clube era feita pela associação e não pela diretoria do clube.

Cid Ferreira diz que a associação mantém um contrato em regime de comodato com o clube desde 2005. “Eu arrumei muita coisa lá. O clube estava abandonado. Quem deixou isso acontecer (a venda) foi esse pessoal que abandonou o clube”, disse. “Pra dizer a verdade, eu tive até prejuízo lá”, afirmou. O presidente do clube, Edson Leite – o Didi – não foi encontrado ontem para comentar o assunto.

Texto: Tote Nunes

Prefeitura suspende pedidos de ‘Lei dos Puxadinhos’

28 de julho de 2016

Os protocolos de regularização de construções irregulares ou clandestinas que não foram concluídos até 27 de janeiro deste ano serão indeferidos, segundo decisão do secretário de Urbanismo de Campinas, Carlos Augusto Santoro, publicada no Diário Oficial.

A lei – que pretendia fazer a regularização de imóveis – foi sancionada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) em 2015 e considerada inconstitucional pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) sete meses depois. A prefeitura diz não ter o levantamento do número de pedidos de regularização, nem quantos chegaram a ser atendidos.

Autor da lei, o vereador José Carlos Silva (PSB) estima que existem na cidade perto de 200 mil imóveis à espera de regularização.

A “Lei dos Puxadinhos” dava prazo de dois anos para que a regularização fosse feita. Para isso, o imóvel teria, entre outras exigências, de estar fora de área de risco; não estar construída sobre terrenos públicos destinados a alargamentos de vias ou ser compatível com o zoneamento. O TJ-SP entendeu que a lei não poderia ter sido proposta pelo Legislativo

Audiências vão reduzir até 40% o número de presos

28 de julho de 2016

A segunda fase de implantação das audiências de custódia nos municípios paulistas começa segunda-feira e vai incluir Campinas. Com essas audiências, a expectativa é que seja reduzido em até 40% o número de novos detentos que entram no sistema penitenciário, de acordo com estimativas do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Nessas audiências, que ocorrem até 24 horas depois do flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial.

A técnica começou no Brasil em fevereiro do ano passado por intermédio de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Até então, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias, para o registro do Boletim de Ocorrência e, em seguida, a cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam em média seis meses por uma audiência judicial.

No primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento fornecido pela SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública), Campinas registrou 1.670 prisões em flagrantes. Caso as audiências de custódia já estivessem em funcionamento na cidade, 668 dessas pessoas (40% dos casos se aplicar a estimativa do TJ-SP) poderiam ser liberadas.

“Essa estimativa de Campinas é uma previsão que eu faço avaliando o que já ocorre na capital, onde conseguimos reduzir grande parte das prisões. É importante ressaltar que é um processo muito sério. Na avaliação, um juiz conta com a presença de defensores e promotores públicos que também colaboram com a audiência. São liberados apenas aqueles presos que não apresentam ameaça à sociedade. O histórico de vida desse preso é muito bem avaliado e ele também é questionado se sofreu agressão durante a prisão”, conta o juiz corregedor do TJ-SP, Antônio Maria Patiño Zorz.
Entre os policiais, o receio é de que o comparecimento nas audiências atrapalhe o patrulhamento diário, mas de acordo com a SSP, não haverá prejuízo ao trabalho da polícia.

A SSP ainda disse que as audiências de custódia desburocratizam o procedimento da prisão, pois são gravadas e aceleraram o processo judicial.

A Secretaria da Administração Penitenciária informou que dependendo dos antecedentes e natureza do delito praticado, a pessoa autuada em flagrante pode responder em liberdade.

Texto: Hidaiana Rosa

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