Prisão de prefeito de Indaiatuba: oposição quer audiência com MP

27 de junho de 2016

Formada por três vereadores num universo de 12 parlamentares, a oposição ao prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), do município de Indaiatuba, pretende agendar para esta semana uma audiência com os promotores que estão investigando a suspeita de fraude no sistema de desapropriação de terrenos no município.

Em nota assinada pelo vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes, Linho e Derci Jorge Lima, ambos do PT, e Bruno Ganem (PV), o grupo diz que está agendando um audiência com os promotores do caso para buscar novas informações.

Segundo eles, neste momento “o protagonismo” está com o MP (Ministério Público).
Reinaldo foi preso na quinta-feira por determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e transferido no dia seguinte para a penitenciária de Tremembé.
Um dia antes, o pai dele, Leonício Lopes da Cruz, também havia sido preso por suspeita de envolvimento no esquema.

O prefeito de Indaiatuba Reinaldo Nogueira nega irregularidades e garante possuir laudos que comprovam a lisura da desapropriação dos terrenos.

Na sexta-feira, quando ainda estava detido em Campinas, o prefeito gravou um vídeo em que disse estar com a consciência tranquila e reclamou: “Até agora todo mundo abusou, mas ninguém provou”.
E prometeu “voltar às ruas”.

Sindicato vai à Justiça e pede prisão do prefeito de Paulínia

27 de junho de 2016

A direção do Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia ingressou com uma ação na Justiça na qual pede a prisão do prefeito José Pavan (PP) por descumprimento de ordem judicial. De acordo com a ação encaminhada à 1ª Vara de Paulínia, Pavan ignorou decisão judicial de fevereiro deste ano, que determinava que deveria respeitar o descanso de 15 minutos aos trabalhadores que têm jornada de seis horas.

“A municipalidade ignora a sentença, sem quaisquer justificativas”, diz o sindicato na ação. Além do pedido de prisão, a ação quer a aplicação de multa.

A prefeitura disse por meio de nota que ainda não foi notificada sobre a ação. Disse ainda que a decisão está pendente de recurso ainda não analisado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e que “somente após o recebimento do recurso, sem o efeito suspensivo da decisão, é que serão cumpridas as determinações”.

O sindicato alega que no processo não consta nenhuma apelação.

Crise provoca queda no ‘ISS dos pedágios’

27 de junho de 2016

A crise econômica que assola o país, que reduziu a atividade econômica em praticamente todos os setores, provocou queda no valor repassado às prefeituras do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre a tarifa de pedágio.

Segundo dados divulgados pela Artesp – a agência reguladora do sistema de transporte no estado – o valor transferido para os municípios onde estão instaladas as praças de cobrança registrou perda real de 3,25% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com igual do ano passado.
De janeiro a abril deste ano, foram repassados para a região – que é composta por 60 municípios –
R$ 50,375 milhões, contra R$ 50,253 de 2015. “Houve um ganho nominal de 0,24%, mas se levarmos em conta a inflação do período, o resultado foi de perda real”, disse o economista Larte Martins, da Acic (Associação Comercial e Industrial de Campinas). A cidade de Campinasrecebeu R$ 7,4 milhões.
A queda é ainda mais significativa. O total arrecadado pelos municípios em 2014 foi de R$ 155 milhões, mas no ano passado caiu para R$ 152 milhões.

“A impressão é que as pessoas estão deixando o carro na garagem e passaram a usar mais os ônibus”, avalia Martins.

Deste total, a cidade teve direito a R$ 22 milhões. Jundiaí aparece em segundo R$ 15,5 milhões e Limeira, com R$ 14,8 milhões. A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão. Cada prefeitura define a destinação do recurso.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, até 2015, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 3,57 bilhões. No mesmo período, a região de Campinas recebeu R$ 1,27 bilhão.

Texto: Metro Campinas

Custo Brasil é só um entre sete ‘filhotes da Lava Jato’

27 de junho de 2016

A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, na última quinta, não integrou uma das 30 fases da Lava Jato já deflagradas até o momento, mas foi quase isso: a ‘Custo Brasil’, como foi chamada, é derivada da 18ª fase da operação.
A investigação, na qual uma empresa de software que tinha um contrato com o Ministério do Planejamento teria pago propinas de cerca de R$ 100 milhões, é apenas uma das sete “crias” da Lava Jato que já se materializaram.
Duas delas, a Custo Brasil e a Radioatividade – que aponta propinas pela construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio -, tiveram na própria Lava Jato a sua fase ostensiva, com viaturas nas ruas. Foram a 18ª fase (Pixuleco II) e a 16ª fase (Radioatividade), respectivamente.
Os processos sobre os dois casos já corriam sob a guarda de Sérgio Moro quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em setembro do ano passado, “fatiar” a Lava Jato, enviando a outros tribunais os casos que não tivessem ligação direta com a Petrobras. Em setembro, a investigação sobre Paulo Bernardo passou à Justiça Federal de São Paulo, e no mês seguinte o caso de Angra 3 foi levado ao Rio.
Os outros cinco subprodutos da Lava Jato foram operações da PF que têm sido deflagradas pelo país desde dezembro de 2015. As investigações nasceram com indícios e delações levantados pela força-tarefa em Curitiba.
A tendência é que todos sejam alvo de denúncia do Ministério Público Federal e virem ações na Justiça Federal.
Além disso, a Lava Jato já obteve indícios de propina em obras estaduais e municipais. Se as evidências se consolidarem, juízes locais também deverão ter trabalho.

Fonte: Metro Curitiba

Prefeito de Indaiatuba é preso

23 de junho de 2016

O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB), foi preso nesta quarta-feria (23/06), em sua casa, por suspeita de fraude em desapropriações. Ele está sendo levado para a 1º Seccional de Campinas. “Nem sei o que estou fazendo aqui”, disse ele, quando chegou no fim da tarde na delegacia.

Segundo Jandir Moura Torres Neto, promotor do Gaeco – braço do Ministério Público que investiga o crime organizado – Nogueira não apresentou resistência e reagiu com tranquilidade. “Pediu para ser rápido apenas”, disse o promotor.

O mandado de prisão foi emitido ontem à tarde pelo TJ-SP (tribunal de Justiça de São Paulo), já que como prefeito Reinaldo tem foro privilegiado.

Desdobramento
Ontem, o Gaeco prendeu Leonicio Lopes Cruz, pai de Reinaldo Nogueira. Outras quatro pessoas, entre elas quatro empresários, foram presas também suspeitas de lavagem de dinheiro.
São eles: Josué Eraldo da Silva, Rogério Soares da Silva – donos da construtora Jacitara – e duas donas da empresa Bela Vista, Adma Patrícia Gallace e Camila Gallace.

Na casa do pai do prefeito foram apreendidos 27 mil reais. A PF apreendeu ainda carros de luxo avaliados em R$ 2 milhões.

Segundo o Gaeco, os políticos e empresários se juntaram para fraudar os cofres públicos. Os empresários compravam terrenos que, por sua vez, eram desapropriados pela prefeitura que os comprava com valores bem superiores ao de mercado. O Executivo pagou R$ 10 milhões por um terreno cujo valor pago foi de R$ 450 mil. A gleba foi obtida da empresa Bela Vista.

Essa é a segunda fase da operação do Gaeco contra o prefeito de Indaiatuba. Na primeira, foram apreendidos R$ 2 milhões na casa do político.

Em nota oficial a construtora Jacitara informou que ainda busca informações a respeito dos fatos envolvendo seu presidente, Josué Eraldo da Silva e que as demais pessoas envolvidas nas investigações não têm qualquer ligação com a empresa.

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